Ibama nega licença para Petrobras explorar petróleo na foz do Amazonas

• O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou a concessão de licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, na costa norte do país. Na decisão, publicada na noite de quarta-feira, 17, ele afirmou que o projeto da estatal “ainda apresenta inconsistências preocupantes.”

O processo de licenciamento ambiental já se arrastava por nove anos e criou um embate dentro do governo Lula. O ponto de discórdia é o bloco FZA-M-59, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte, região de alta complexidade ambiental, em águas profundas e pouco exploradas. De um lado da contenda estavam o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Do outro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se posicionou contra a empreitada.

A decisão de Agostinho acompanhou o parecer técnico do órgão, assinado em 20 de abril. Como mostrou reportagem de VEJA, o documento recomendou o indeferimento da licença e o arquivamento do processo, alegando que o Plano de Proteção à Flora oferecido pela Petrobras tem “deficiências significativas” e não reduz de forma satisfatória os impactos de um eventual vazamento de óleo. Além disso, os técnicos afirmaram que o Estudo de Impacto Ambiental feito pela empresa não abrange as complexidades da região e que o plano de comunicação é incompleto em relação às comunidades indígenas.

“Por todo o exposto, acompanho o entendimento da equipe da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e, em função do conjunto de inconsistências técnicas, me manifesto pelo INDEFERIMENTO da licença ambiental para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 na Bacia da Foz do Amazonas”, diz o despacho.

O projeto havia virado prioridade sob a gestão de Prates na Petrobras. Já o ministro de Minas e Energia chegou a chamar o bloco de “novo pré-sal”. A descoberta recente de mais de 10 bilhões de barris nas Guianas e no Suriname também aumentou a expectativa. Segundo um estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a perfuração do poço tinha potencial para gerar 30 bilhões de barris. Do ponto de vista político-ambiental, porém, a equação muda completamente. Segundo o Ibama, o local tem espécies ameaçadas de extinção e outras desconhecidas, além de recifes de corais recém-descobertos. Um eventual vazamento de óleo também poderia chegar aos países vizinhos em menos de dez horas, segundo o órgão.

Senador pelo Amapá e líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues afirmou que vai recorrer. Horas depois da decisão do Ibama, ele anunciou que pediu desfiliação da Rede Sustentabilidade, partido fundado por Marina Silva. “Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisão”, declarou. 

O senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado, também criticou a decisão do Ibama em nota. “É um desrespeito ao povo amapaense. Vamos lutar unidos, amparados por critérios técnicos, legais, razoáveis e proporcionais, em conjunto com o governo federal, bancadas federal e estadual, governo do estado, entidades e sociedade civil para reverter essa decisão equivocada e injusta. O Amapá lutará e não lutaremos sozinhos.”

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