Réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal sob acusação de ser um dos líderes das invasões a contas de autoridades no aplicativo de mensagens Telegram, incluindo procuradores da Operação Lava Jato, Thiago Eliezer Martins Santos busca retomar o direito de acessar a internet, suspenso pela Justiça desde setembro de 2020. Os advogados dele protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para tentar devolver a Eliezer a possibilidade de se conectar à rede. Conhecido como “Chiclete”, ele é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mentores intelectuais do hackeamento, ao lado de Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, também réu no mesmo processo.

As invasões ao Telegram tiveram como resultado a divulgação de mensagens de procuradores da Lava Jato na “Vaza Jato”, que ampliou o desgaste da operação diante da revelação de condutas antiéticas e irregulares dos investigadores e do ex-juiz federal Sergio Moro na condução das apurações.

A defesa argumenta que não faz sentido manter a medida contra seu cliente diante do arquivamento do inquérito que apurava se havia mandantes das invasões e da falta de provas contra Thiago Eliezer Santos em uma investigação sobre fraudes bancárias. Os advogados dizem que a proibição de acessar a internet é um tipo de vigilância “não prevista em lei e que não é vista em nenhum outro lugar no mundo, como se preso político o paciente fosse”.

A medida foi decretada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em setembro de 2020, quando o suspeito foi solto depois de passar um ano na cadeia. Eliezer havia sido detido na segunda fase da Operação Spoofing, deflagrada em setembro de 2019, e acabou denunciado pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2020. Outras limitações foram impostas a ele na ocasião, como uso de tornozeleira eletrônica, retirada em setembro de 2021, e proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas. A “proibição absoluta” de acessar a internet inclui uso de smartphones, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Classificando a manutenção do veto ao acesso à internet como “resultado de uma ignóbil sanha criminal”, os advogados dizem que a ordem viola os direitos humanos e impede Thiago Eliezer de trabalhar. Ele recentemente recebeu uma proposta de emprego para trabalhar como analista de sistemas em uma empresa de Brasília. Assim, a petição pede que o STF ao menos autorize o acesso para fins de trabalho. “Vedar o acesso à internet, telefones e computadores, é o mesmo que aplicar, por via obsoleta, a proibição de exercício da atividade profissional do paciente, relegando-o à miséria, dado que retira seu sustento do trabalho”, diz o habeas corpus.

“Vivemos uma pandemia de nível global, onde a maioria dos serviços e atendimentos estão sendo feitos via internet. Desde um simples pedido de refeição até a emissão do cartão de vacina digital”, sustenta a defesa. Os advogados dizem ainda que a medida “afeta em cheio a vida social” de Eliezer, “haja vista que tal medida o proíbe até de conhecer novas pessoas, isolando-o do convívio social” e apontam a possibilidade de problemas psicológicos decorrentes dela, como depressão e síndrome do pânico.

Os defensores querem a revogação da proibição por decisão liminar e, no mérito, que o STF casse as demais medidas cautelares em vigor contra Thiago Eliezer.

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