Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Grupo pede veto de Lula a ‘jabuti’ que reduz transparência no Judiciário

Doze organizações da sociedade civil criticam dispositivo incluído em proposta que permite esconder supersalários na Justiça e no Ministério Público

Por Heitor Mazzoco SEGUIR SEGUINDO 23 abr 2025, 20h34

Entidades pedem que presidente não sancione trechos da proposta (Youtube/Reprodução)

Doze organizações da sociedade civil protocolaram nesta terça-feira, 22, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que o petista vete dispositivos de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que ameaçam a transparência sobre a remuneração de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A proposta prevê incluir no rol de crimes hediondos os homicídios e lesões corporais cometidos contra juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores. No entanto, em dois artigos da proposta há tentativa de esconder os ganhos dos servidores públicos.

“Embora o referido projeto contenha disposições meritórias voltadas à proteção de agentes públicos vinculados ao sistema de Justiça, os dispositivos mencionados constituem um ‘jabuti’ legislativo cuja finalidade real é criar obstáculos à transparência sobre a remuneração de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz trecho do documento encaminhado ao presidente da República.

Ainda segundo o ofício, “a redação proposta para o art. 14-A e seu parágrafo único, bem como para o §2º do art. 52, visa inserir na LGPD justificativas indevidas para a recusa de acesso a dados remuneratórios de agentes públicos. Trata-se de uma manobra legislativa que, na prática, reforça o uso equivocado e oportunista da LGPD como instrumento de restrição ao direito de acesso à informação”.

Na prática, aos esconder os ganhos de integrantes do Judiciário e MP, nenhum cidadão poderá conferir quanto, de fato, cada juiz de sua cidade recebeu por 30 dias de trabalho. Apesar de o teto no Judiciário ser menor que 50.000 reais, os penduricalhos inflam os pagamentos no poder público.

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Para Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, os dispositivos foram aprovados justamente em um momento no qual a mobilização da sociedade contra o pagamento de supersalários, notadamente concentrado nas duas categorias às quais a proposta se refere, tem se intensificado.

“Causa indignação a imposição de obstáculos ao controle social sobre o gasto público, inclusive a título de pagamento de pessoal, pois contraria o direito de acesso a informações garantido pela Constituição Federal. É lamentável a aprovação de uma regra com esse condão”, afirma Brembatti.

Assinaram o ofício o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e outras onze organizações: Associação Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Abraji, Plataforma Justa, República.org, Movimento Pessoas à Frente, Associação Livres, CLP (Centro de Liderança Pública), Instituto OPS e Transparência Internacional – Brasil.