Governo de SP adia entrega de casas no Litoral Norte pela terceira vez

A tragédia que deixou centenas de famílias desabrigadas no Litoral Norte paulista em razão das chuvas no Carnaval do ano passado ainda não foi completamente solucionada pelo governo de São Paulo. Na época, as autoridades do Palácio dos Bandeirantes falavam em terminar a construção de mais de setecentas unidades habitacionais às vítimas dos desabamentos num prazo de seis meses. Até agora, apenas 186 foram entregues – a previsão atual é de que as 518 restantes sejam finalizadas ainda em fevereiro.

Esta é a terceira vez que o governo estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), revisa o prazo para entregar as moradias.  Em julho do ano passado, quando os trabalhos de construção mal haviam começado a estimativa inicial de seis meses sofreu a primeira revisão – o secretário de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Marcelo Cardinale Branco, afirmou na ocasião que os primeiros apartamentos seriam disponibilizados em outubro e que todos os desabrigados receberiam suas unidades até janeiro deste ano.

No início de 2024, novamente, o governo estadual admitiu que o prazo não seria respeitado, argumentando que o progresso das obras foi retardado por novas chuvas, e que o processo fora momentaneamente suspenso em razão de disputas judiciais pela indenização dos proprietários de imóveis nas áreas que seriam demolidas. Quando a reportagem de VEJA questionou a secretaria, em 15 de janeiro, a promessa foi de entrega “nos próximos dias” – contudo, os primeiros moradores só receberam suas chaves no último dia 3 de fevereiro, em evento pomposo no qual o governador exaltou “a obra mais rápida da CDHU na história”.

Negligência municipal

Os deslizamentos que assolaram morros em São Sebastião não pegaram de surpresa a prefeitura do município, que já sabia da instabilidade do terreno com pelo menos um ano de antecedência. Em fevereiro de 2022, a Justiça de São Paulo notificou o Executivo municipal para regularizar a situação fundiária da Vila Sahy, bairro que viria a ser o mais destruído pelas tempestades – a resposta da gestão local foi de total descaso, alegando que não havia novas construções em andamento e que o solo não estava ameaçado.

A prefeitura foi novamente alvo da Justiça em dezembro do ano passado, quando recebeu uma multa de 73 milhões de reais por omissão na prevenção do desastre e das 64 mortes decorrentes das chuvas. Além de não realizar as intervenções urbanísticas necessárias, o Executivo da cidade teria falhado, ainda, em emitir alertas sobre os temporais e riscos de desabamento aos moradores das regiões devastadas.

O que diz o governo estadual

Em nota à reportagem de VEJA, a CDHU informa que a obra foi executada em prazo recorde e reforça que a previsão é finalizar as entregas na próxima segunda-feira, 19. Leia, a seguir, o posicionamento enviado pela estatal:

“O Governo de SP entregou em tempo recorde, 10 meses de obras, 186 unidades habitacionais no começo do mês e outras 518 serão entregues na Baleia Verde no dia 19, totalizando 704. A ação é uma pronta resposta para prover habitação definitiva a vítimas de desastres naturais de grandes proporções. Uma obra desse porte, normalmente, levaria ao menos 36 meses para ficar pronta.”