Gonet cita idade e saúde e defende que Collor vá para a prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello vá para prisão domiciliar. A manifestação foi feita pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A manifestação é pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar (…). A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (…), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz a manifestação assinada pelo PGR.

Collor foi preso na última sexta-feira, 25, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua condenação por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada nesta semana pelos ministros da Corte por 6 votos a 4.

Os advogados de Collor defendem que o ex-presidente, aos 75 anos, tem “comorbidades severas”. Ele está cumprindo pena em uma cela individual na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

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Condenação

Collor foi condenado em 2023 pela Corte a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ficaram convencidos de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais de propina entre 2010 e 2014 para usar sua influência política como senador para facilitar obras da UTC Engenharia de construção de bases de distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora. Segundo a denúncia, a propina foi paga em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O caso, que foi um dos vários revelados pelas investigações da Operação Lava-Jato, veio à tona com a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e foi revelado com exclusividade por reportagens de VEJA em 2015.