Caso do golpe: Moraes julga ‘prejudicado’ pedido de Bolsonaro ver provas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou “prejudicado” o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de acessar a íntegra de todas as provas que foram coletadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado. Os advogados do ex-presidente — assim como os do general Walter Braga Netto — alegam que, mesmo com as investigações concluídas, relatadas e em posse da Procuradoria-Geral da República, que deve ofertar denúncia ainda este mês, parte das diligências ainda estão sob sigilo.

“O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação. Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido da defesa, uma vez que, o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente (art. 93, IX, da CF/88), de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados”, disse Moraes na decisão desta sexta.

Ao julgar o pedido como “prejudicado”, Moraes não chega a fazer análise de mérito dele. É como se, em vez de deferir ou indeferir, ele dissesse que o pedido não é plausível e, por isso, não tem como ser analisado. O ministro adotou a mesma posição em um pedido feito pelos advogados de Braga Netto. Apesar das poucas chances de êxito dos pedidos feitos pela defesa, eles marcaram uma posição e antecipam uma possível tese de defesa que pode ser explorada caso Bolsonaro e Braga Netto venham a se sentar no banco dos réus.

Nesta semana, a equipe que defende Bolsonaro apresentou um novo pedido a Moraes de acesso à totalidade das provas, diligências, escutas e interceptações que foram usadas para embasar o inquérito do golpe de estado. Os advogados do ex-presidente argumentam que, como o caso já está nas mãos da PGR, não há mais motivo para sigilo. Eles afirma que, no começo de fevereiro, obtiveram um HD com 11.176 arquivos, distribuídos em 3.412 pastas, que têm apenas apenas o espelhamento de celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sua esposa Gabriela Santiago, com o ex-assessor da presidência Marcelo Costa Câmara e com Ailton Barros.

O pedido de amplo acesso às provas inclui, por exemplo, a íntegra do acordo de colaboração premiada do tentente-coronel Mauro Cid, que é considerada a espinha dorsal das grandes investigações que assombram o clã Bolsonaro. Além do caso da tentativa do golpe de estado, pelo qual se especula que ele deve ser denunciado em breve, também há o caso das joias sauditas e o dos cartões de vacinação. Todos estão em análise pela PGR.

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