Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou nesta quinta-feira, 5, uma audiência pública para debater o modelo cívico-militar das escolas. A decisão paralisa o andamento de duas ações declaratórias de inconstitucionalidade — uma proposta pelo PT e outra pelo PSOL — que questionam a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de manter o modelo no estado de São Paulo.

“A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma que cria o programa de escola cívico-militar”, argumentou Mendes na decisão. Em outro trecho, ele complementa: “Por tudo isso, a mim me parece que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios no exame da proporcionalidade da política pública vis a vis os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos”.

A decisão menciona a data de 22 de outubro como “provável” para a realização dessa audiência. Cada entidade terá dez minutos para exposição. O ministo fixou cinco pontos que deverão ser enfrentados na audiência:

1. escolas militares e cívico-militares no Brasil: sua evolução;
2. distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;
3. impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;
4. dinâmica pedagógica: escolas convencionais, escolas militares e escolas cívico-militares;
5. repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.

Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o modelo de escolas cívico-militares no estado, a despeito de ele ter sido encerrado pelo governo federal em 2023, com a posse de Lula na Presidência da República.  O projeto aprovado no Legislativo paulista é de autoria de Tarcísio. A lei estadual foi questionada tanto no Supremo (nos casos que estão sob relatoria de Gilmar Mendes) quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo. No começo de agosto, a Corte estadual suspendeu, através de uma liminar, a lei das escolas cívico-militares no estado até que o Supremo delibere sobre o assunto.