Gilmar encerra investigação da Lava-Jato contra ex-governador do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de engrossar a lista de processos e investigações da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro derrubados por ele. O ministro determinou que seja encerrado um inquérito que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do MDB. A decisão do ministro foi assinada na última sexta-feira, 24, e publicada nesta segunda, 27.

Gilmar deu razão à argumentação dos advogados de Pezão, que ascendeu na política local como vice do notório ex-governador Sérgio Cabral (MDB), no sentido de que a abertura do inquérito está baseada exclusivamente na delação premiada de Cabral, invalidada por decisão do STF. Antes da decisão do ministro, o próprio delegado responsável pela condução da apuração havia se manifestado pelo arquivamento, diante da nulidade dos relatos de Cabral.

Instaurado pela Polícia Federal em maio de 2021, o caso apura uma suposta doação de 4 milhões de reais feita via caixa dois por uma empresa de terraplenagem ao comitê financeiro da campanha de Pezão em 2014, quando ele foi eleito para quatro anos no Palácio Guanabara.

“Sendo assim, observo a gravidade da possibilidade de abertura ou a continuidade de inquérito para apurar condutas mencionadas em um acordo de colaboração tornado sem efeito por decisão desta Suprema Corte. Ante o exposto, julgo procedente a reclamação em favor de Luiz Fernando de Souza e determino o trancamento do inquérito policial”, decidiu o ministro.

Em entrevista a VEJA no início de 2020, a primeira desde que havia deixado a cadeia usando uma tornozeleira eletrônica, Luiz Fernando Pezão expôs sua teoria sobre o que motivou o ex-amigo Cabral a delatá-lo. Com o chefe já preso e ele ainda na cadeira de governador, o ex-­deputado federal Marco Antônio Cabral, então seu secretário de Esportes, teria intercedido pelo pai, pleiteando melhorias nas instalações da carceragem que abrigava Cabral e, na época, a ex-­primeira-dama Adriana Ancelmo. Pezão contou que negou o pedido e atribui a isso o gatilho para um revide. O ex-governador retirou o monitoramento eletrônico em outubro de 2021.