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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Gilmar aciona PGR em ações do PT e PSOL contra escola cívico-militar em SP

Ministro é relator de ações que apontam inconstitucionalidade da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 3 set 2024, 10h12 - Publicado em 3 set 2024, 10h12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

Mendes é relator de duas ações — movidas pelo PT e pelo PSOL — que apontam inconstitucionalidade da lei sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que instituiu o programa no estado.

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PSOL de São Paulo, parlamentares argumentam que a iniciativa visa substituir “gradualmente” os profissionais da educação, além de representar uma possível desvalorização da categoria.

De acordo com a lei aprovada, o programa prevê uma gestão compartilhada das escolas entre as secretarias de Educação e as Polícias Militares: com um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e por um núcleo militar, responsável por áreas como organização, segurança escolar e atividades extracurriculares. Também segundo a nova lei, cada unidade de ensino que optar pela adesão ao programa precisará ter ao menos um PM da reserva.

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Integrantes do governo Tarcísio ouvidos por VEJA afirmam esperar por uma resolução “justa” a uma questão que tem atrasado a efetiva implementação do modelo no estado. Em junho, auxiliares próximos ao governador admitiram insatisfação em relação ao posicionamento de Gilmar Mendes. A rapidez com a qual o ministro atendeu ao pedido do PSOL desagradou o Palácio dos Bandeirantes — em menos de três dias, o magistrado determinou que o Executivo e o Legislativo estaduais prestassem informações sobre os apontamentos feitos pela legenda. “Diversos outros estados, como o Paraná e Goiás, já implementaram programas semelhantes, e não houve problema algum. Mas parece que há um ‘quê a mais’ em bater de frente com São Paulo”, queixou-se, à época, o interlocutor de Tarcísio.

Defesa

Nas informações enviadas a Gilmar Mendes, o governo estadual afirmou que as escolas cívico-militares têm mostrado resultados positivos, com bons índices de desempenho escolar, e reafirmou que o modelo busca complementar o atual sistema de ensino, e não substitui-lo. “(…) O papel do monitor policial militar é delimitado e não se confunde com os papéis desempenhados pelos profissionais da educação (…) Os monitores policiais não são considerados, para quaisquer fins profissionais da educação básica, por expressa disposição legal”, diz a manifestação.

AGU

Também em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. No documento, o órgão sustentou que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a AGU acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.

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