Escolas cívico-militares: o prazo do governo de SP para finalizar projeto

Alardeado desde o final do ano passado, o projeto que irá regulamentar as escolas cívico-militares em São Paulo deve ser enviado à Assembleia Legislativa do estado (Alesp) entre março e abril, afirmam fontes do Palácio dos Bandeirantes.

Auxiliares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) garantem que o texto, que já passou pela Casa Civil, está “praticamente pronto” para ser encaminhado ao Legislativo — o que falta é apenas um despacho com o governador.

O movimento para regulamentar o modelo próprio de escolas cívico-militares, em âmbito estadual, ganhou tração após o Ministério da Educação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir encerrar o programa federal que tratava da modalidade, em julho do ano passado. Em dezembro, Tarcísio anunciou que manteria o projeto estadual e que enviaria o texto à Alesp. Segundo o líder do governo, deputado Jorge Wilson (Republicanos), a proposta terá prioridade assim que chegar à Casa.

No quadro geral, um dos planos do governo paulista é alçar o estado ao primeiro lugar do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que mede o fluxo escolar e o desempenho de alunos da rede pública. A ampliação do programa cívico-militar é uma das estratégias para atingir essa meta: a ideia é que, inicialmente, as unidades deste modelo sejam implementadas em escolas com baixo desempenho no indicador.

Além da iniciativa, o estado também tem investido em outras frentes para melhorar os índices de Educação. Na última semana, lançou o Alfabetiza Juntos SP, que tem como meta ter 90% das crianças de até sete anos, de todo o estado, alfabetizadas até 2026. A força-tarefa envolve a transferência de recursos para prefeituras, uma vez que a educação infantil da rede pública é majoritariamente vinculada aos municípios. Desta forma, ao chegar à rede estadual no Ensino Médio, defende o governo, os adolescentes já estarão com a capacidade de interpretação aprimorada.

Expansão

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, não criou o modelo, que existe no país desde os anos 1990 nos estados e municípios, mas o alçou à condição de política pública nacional. Difusoras de ideais que inspiram o bolsonarismo, como patriotismo e disciplina, as escolas federais se espalharam até chegar a 202 unidades. Pelo alto teor ideológico, o programa entrou na mira do governo Lula já no seu início e foi enterrado em julho passado.

Ao contrário do que se poderia imaginar, o sistema não foi extinto e tem ganhado sobrevida pelo país, com estados se movimentando para regulamentar e ampliar o modelo. Leia aqui o ranking de estados que mais apostam no modelo.

A afinidade ideológica, claro, norteia o interesse. Os estados com mais identificação com o bolsonarismo são os que mais investem na manutenção ou ampliação do número de unidades, como, além de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal e Goiás — todos sob a gestão de políticos que estão ou já estiveram no palanque do ex-presidente.

Mesmo em estados gerenciados por quem nunca foi alinhado ao capitão há esforços para manter o sistema, como o Rio Grande do Sul do tucano Eduardo Leite. Há ainda locais como Rio de Janeiro e Pará, que nunca tiveram escolas vinculadas ao programa do MEC, mas têm — e pretendem manter — projetos próprios coordenados pela Polícia Militar.