Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Disputa judicial trava R$ 1 bilhão para cidades atingidas por chuvas em SP
São Sebastião e Caraguatatuba estão com o dinheiro dos royalties de petróleo depositado em juízo por causa de polêmica sobre os critérios de distribuição
Os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba, que foram duramente afetados pelas chuvas que atingiram o Litoral Norte de São Paulo em fevereiro deste ano, estão com 986 milhões de reais depositados em juízo – dinheiro que poderia ajudar na reconstrução dessas cidades — por causa de uma polêmica judicial em torno da distribuição dos royalties do petróleo, como mostrou reportagem de VEJA.
Os dois municípios têm direito a esse valor de acordo com os critérios estabelecidos em uma decisão administrativa do IBGE, reconhecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O IBGE, que é o órgão técnico responsável, revisou as linhas de projeção ortogonais dos campos de petróleo na Bacia de Santos em 2020 a pedido de São Sebastião, o que resultou em uma nova distribuição do valor referente aos royalties.
Ilhabela, que fica em frente à costa de São Sebastião, contestou a mudança porque perdeu arrecadação e foi à Justiça para tentar reverter a decisão, o que levou ao depósito dos valores em juízo. O município já recorreu até ao Supremo Tribunal Federal para impedir a liberação dos recursos enquanto não houver o julgamento do mérito da sua ação.
A situação, no entanto, está prestes a ter um desfecho. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgará o caso na quinta-feira, dia 30. Se isso ocorrer, os municípios poderão, enfim, receber o dinheiro que faria uma enorme diferença nos esforços de recuperação dessas localidades após os estragos provocados pelas chuvas.
Os temporais, seguidos de inundações e deslizamentos, deixaram 64 mortos em São Sebastião e um em Ubatuba e provocou várias destruições de moradias e infraestrutura pública.
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