Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Dino não vê motivo para impedimento e diz que vai julgar Bolsonaro
Assim como Cristiano Zanin, ministro refutou argumentos levantados pela defesa do ex-presidente para afastá-lo do julgamento do golpe
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28 fev 2025, 17h34
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino respondeu ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira, 28, e disse que não vê impedimento para julgar a ação em que Jair Bolsonaro é acusado da tentativa de dar um golpe de estado para permanecer no poder. Os advogados do ex-presidente pediram que Dino fosse declarado impedido por ter ingressado, em 2021, com uma queixa-crime contra Bolsonaro, na época em que ele era governador do Maranhão.
“Assim, eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes da investidura da condição de magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, regido pelo princípio da tipicidade e com base exclusivamente nas provas dos autos. Não há presunção automática de parcialidade sem demonstrações concretas de interesse pessoal no caso julgado”, argumentou Dino na resposta enviada.
A ação a que a defesa de Bolsonaro faz referência foi porque, no fim de 2020, Bolsonaro disse que não pôde visitar o Maranhão porque Dino não teria fornecido a segurança policial necessária. O caso está parado há quase um ano no gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes. “Obviamente, uma ação judicial, relativa ao exercício de outro cargo, proposta há aproximadamente cinco anos, não tem a menor aptidão para revelar algum interesse pessoal no caso ora em análise”, alegou Dino nesta sexta.
Os advogados de Bolsonaro pediram que ele e Cristiano Zanin fossem declarados impedidos de julgar Bolsonaro, o que poderia reduzir de cinco para três o número de julgadores na Primeira Turma. O argumento usado em relação a Zanin foi o fato de ele ter se declarado impedido para julgar um recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade. Como o ministro, quando advogado da Federação Brasil Esperança, tinha sido autor da ação, ele preferiu se retirar do julgamento. Porém, nesta quinta, 27, ele também respondeu a Barroso e disse que se manterá no caso do golpe de estado.
No ofício enviado nesta sexta, Dino mencionou outros casos caros ao ex-presidente nos quais ele atuou. “Participei, ainda, de 329 julgamentos de mérito e 276 recebimentos de denúncia relacionados a atos praticados no dia 08/01/2023, sem jamais terem arguido meu impedimento ou suspeição.”
Em outro trecho, ele ainda falou que o pedido de impedimento era uma tentativa de Bolsonaro de “escolher” por quem ele gostaria de ser julgado. “São descabidas alegações genéricas de quebra de imparcialidade, sob pena, inclusive, de o interessado fazer uso deste relevante instituto para escolher por quem quer ser julgado, em cada uma das causas em que figura como parte, numa espécie de ‘arguição de algibeira'” , disse na resposta. A algibeira é uma estratégia processual, considerada de má-fé, de alegar uma nulidade apenas na hora que lhe é conveniente.
O caso segue agora para análise do relator, o ministro presidente Luís Roberto Barroso, que pode por o caso em votação para os demais ministros ou arquivá-lo monocraticamente, por entender que não tem fundamentos para seguir adiante. No começo da semana, durante uma entrevista, Dino foi questionado sobre o pedido de impedimento (que ainda estava por ser apresentado) e respondeu que não tinha “nenhum desconforto” para julgar Jair Bolsonaro.
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