Desembargador do TRF4 pede para fazer acordo em investigação no CNJ

Marcelo Malucelli, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por manter a prisão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, pediu, nesta terça-feira, 25, para negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o colegiado. O órgão havia começado a julgar na segunda-feira, 24, quatro reclamações disciplinares contra Malucelli por conta do episódio.

O desembargador contratou para sua defesa o advogado Nefi Cordeiro, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duran, mantido atrás das grades por Malucelli, acusa a força-tarefa da operação Lava-Jato de tê-lo extorquido em troca de um acordo de colaboração premiada que seria, segundo ele, feito diretamente com o ex-procurador regional da República Deltan Dallagnol.

Paralelo a isso, em uma das reclamações, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi um dos maiores alvos da força-tarefa, constam documentos que mostram que o filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, foi sócio do Wolff & Moro Sociedade de Advogados, banca chefiada pelo senador e ex-juiz federal líder da Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR) e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP).

O TAC, se for aceito pelo CNJ, equivale a uma espécie de “acordo”, cujos termos terão que ser negociados. O objetivo de Malucelli é evitar que as reclamações se tornem processos administrativos disciplinares — os quais podem, dependendo do desfecho, colocá-lo na mira das sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura. A etapa da reclamação disciplinar equivale a um inquérito, que precede a ação penal.

Enquanto os casos estavam no plenário virtual do CNJ, apenas o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, havia votado. Ele deu “sim” para levar o caso adiante e colocar Malucelli como réu de processos disciplinares. Uma das quatro reclamações que estava em pauta foi aberta pelo próprio Salomão, para investigar a suposta desobediência do desembargador à ordem do ministro Ricardo Lewandowski, então do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltar Tacla Duran.

As outras duas reclamações foram propostas pelo senador petista Rogério Carvalho (SE) e pelo próprio Duran. Além desses quatro casos, Malucelli responde a uma quinta reclamação, que é um desdobramento do mesmo relatório de correição que fundamenta os procedimentos contra Moro, a juíza federal Gabriela Hardt (sucessora do senador na 13ª Vara Federal de Curitiba), o juiz federal Danilo Pereira Junior, os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.