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Por José Benedito da Silva
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Derrotados no Congresso, PSOL e Rede levam marco temporal de novo ao STF

Ao lado da Apib, que representa povos indígenas, partidos entraram com ação para derrubar a promulgação pelo Legislativo de novas regras para demarcações

Por Da Redação Atualizado em 9 Maio 2024, 18h13 - Publicado em 29 dez 2023, 13h16

O PSOL e a Rede, ao lado da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entraram nesta sexta-feira, 29, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal para derrubar lei promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na quinta-feira, 28, Pacheco promulgou a lei após o Congresso ter derrubado todos os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a promulgação do marco temporal, fica estabelecido em lei que só poderão ser demarcadas terras ocupadas por comunidades indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira vigente.

“Ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal, o maior ataque aos povos originários desde a redemocratização. Eu, junto da bancada do PSOL e com a Apib entramos com uma ADI no STF para tentar derrubar a lei. Não vamos descansar até a derrubada”, anunciou a deputada Samia Bomfim (PSOL-SP), vice-líder da Federação PSOL-Rede na Câmara.

Os dois partidos integram o governo Lula: o PSOL comanda o Ministério dos Povos Indígenas, com Sônia Guajajara, enquanto a Rede tem Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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A ideia dos partidos e da Apib é forçar o STF a reafirmar o que decidiu em setembro deste ano: por 9 votos a 2, a Corte entendeu que a fixação de uma data para demarcar terras indígenas contraria a Constituição. Na ação, PSOL, Rede e Apib pedem que ela seja distribuída ao ministro Edson Fachin, que foi o relator do processo que levou à decretação da inconstitucionalidade do marco temporal.

Derrota de Lula

Ao vetar a maioria dos artigos do projeto de lei aprovado no Congresso, Lula usou como justificativa a própria decisão do Supremo ao declarar que a iniciativa do Legislativo “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por usurpar direitos originários previstos na Constituição Federal”.

A iniciativa acabou levando a uma das piores derrotas do petista no Congresso neste primeiro ano do seu terceiro mandato. Os seus vetos foram derrubados por ampla maioria, com os apoios de 53 senadores e 321 deputados.

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