Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Crimes da ditadura: governo Lula vai reavaliar anistia negada a Dilma
Requerimento da ex-presidente, que foi vítima do regime autoritário, foi indeferido por comissão do governo sob a batuta de Bolsonaro e Damares Alves
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou uma portaria na semana passada na qual recompõe a Comissão de Anistia com 17 novos integrantes. O órgão é o responsável por analisar pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo estado entre os anos de 1946 e 1988.
A comissão não chegou a ser extinta quando a pasta estava sob o comando de Damares Alves, no governo Jair Bolsonaro, mas, aos olhos do novo ministério, teve o trabalho prejudicado em função de interferência política. Entre 2019 e 2022, a estimativa é que o grupo tenha indeferidos 95% dos milhares de pedidos de anistia feitos por perseguidos.
Entre os negados está o requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que solicitou uma prestação mensal de 10,7 mil reais mensais pelo prejuízo por ter sido obrigada a se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 1970, e pediu que o período de afastamento, que chegou a 21 anos, seja contado para efeito de aposentadoria.
Em entrevista exclusiva a VEJA, a nova presidente da Comissão de Anistia, a professora Eneá de Stutz e Almeida, garantiu que o novo grupo revisará os pedidos negados nos últimos quatro anos para diagnosticar quais processos tiveram um julgamento indevido. O de Dilma está no pacote.
“Não tive acesso aos documentos do processo da Dilma e não sei dizer se foi ilegalmente julgado. Temos notícias de que muitos foram”, disse Eneá, que também é professora de direito da Universidade de Brasília. “Se ela tem provas e se o indeferimento foi baseado na Lei de Segurança Nacional (que pune crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social), o julgamento foi ilegal. Nesse caso, será revisto”, prometeu.
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