Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Comissão na Câmara aprova porte de arma de fogo para oficiais de Justiça
Projeto, que já passou pelo Senado, vai para Comissões de Finanças e Constituição e Justiça
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23 abr 2025, 19h47 •
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, proposta que permite porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos que atuam, por exemplo, na Fundação Casa.
O projeto, que segue para as Comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), permite que os servidores possam portar a arma a qualquer momento, independente se estão ou não em serviço. A proposta prevê ainda isenção de pagamento de taxas de registro e manutenção das objetos.
De acordo com a Agência Câmara, o texto já passou pelo Senado — a Casa originária da proposta. “O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), relator na comissão.
A medida, ao ser aprovada, será incluída no Estatuto do Desarmamento. “Ou seja, trata-se de uma autorização responsável e condicionada, sem prejuízo ao controle do poder público sobre a concessão e a fiscalização do porte”, afirmou Sanderson.
No dia 8 deste mês, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou proposta que permite porte de arma de fogo para advogados de todo o país. No entanto, há regras, como comprovar atuação na área e não apenas ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção, de acordo com o projeto, é permitir a defesa pessoal dos causídicos.
Advogados, no entanto, não poderão entrar armados em prédios forenses, tribunais ou presídios. De acordo com a assessoria do Senado Federal, os interessados deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio da arma. A proposta é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é advogado, e foi relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado da Polícia Civil.
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