Caso do golpe: o que Jair Bolsonaro disse nas suas alegações finais ao STF

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Os advogados que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado apresentaram nesta quarta-feira, 13, as alegações finais no caso da tentativa de golpe de estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a última etapa da defesa antes do julgamento ser marcado. A manifestação diz que houve cerceamento de defesa, pede a anulação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cesar Barbosa Cid e que, no final da ação, Bolsonaro seja absolvido pelos ministros da Primeira Turma.

“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta.
Neste ambiente de massacre, a defesa, pesa dizer, não teve a amplitude de defesa garantida”, disse a defesa de Bolsonaro na introdução das alegações finais.

Reportagens de VEJA que revelaram que Cid mentiu no acordo de colaboração também foram mencionadas. “A delação é inusitada. O pedido de aproveitamento parcial é inusitado. Quando o delator foi acusado de romper a delação, por conta da matéria da Revista Veja, foi preso de imediato. Uma segunda matéria, bem mais grave que a primeira, não gerou consequências. Ou melhor, serviu para a PGR reconhecer ‘omissões’ e ‘ambiguidades’. E de forma inusitada, uma vez mais, sugeriu um prêmio ao delator.”

Nessa mesma introdução, os advogados de Bolsonaro afirmam que “não há provas” que o liguem ao plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Também afirmam que no processo há uma “acusação sem provas de que (Bolsonaro) teria liderado o 08 de janeiro”.

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Nulidade do acordo de colaboração de Mauro Cid

Ao pedirem a nulidade do acordo de colaboração de Mauro Cid, os advogados de Bolsonaro relembraram reportagem de VEJA que revelou que o ex-ajudante de ordens fez um perfil no Instagram em nome de sua esposa e depois usou essa conta para falar com outros investigados.

“A estória delatada é aquela que que permitia viabilizar um acordo que o colocasse em liberdade e afastasse a responsabilização criminal de seu pai, sua esposa e sua filha mais velha”. Mais adiante, a defesa complementa: “foi por meio do acordo de colaboração que Mauro Cid estancou a ameaça velada que alegou sofrer. Como se acompanha, as investigações não mais avançaram sobre seu pai, sua esposa e sua filha maior”.

Inocência de Bolsonaro

Outro grande pilar da defesa é de que, segundo os advogados do ex-presidente, a fase de produção de provas não demonstrou ligaçoes entre ele e os planos para dar um golpe de estado ou assassinar autoridades. “Em poucas palavras, ninguém viu um texto prevendo a prisão de diversos ministros do STF, dentre outras autoridades. Esta estória existe exclusivamente no depoimento do delator, e ainda assim de forma um tanto confusa”, disse a defesa.

Em outro trecho, a defesa diz que a transição entre governos ocorreu normalmente, por determinação de Bolsonaro. “A prova foi vasta e unânime no sentido de que, superando a decepção com a campanha eleitoral e sua derrota, superando sua situação de saúde e apesar dos discursos dos descontentes que tentavam lhe pressionar, o ex-presidente de pronto determinou a sucessão, dando início ao governo de transição. A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata. Sem intercorrências; sem qualquer dificuldade; e em todas as áreas, inclusive na área militar.”

Próximos passos

Com o término do prazo de alegações finais nesta quarta para todos os réus, o caso fica pronto para julgamento. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, é quem precisa designar a data de julgamento. Quando o dia chegar, defesa e acusação terão direito a fazerem uso da palavra, por meio de sustentação oral. Depois dessa etapa, o relator, Alexandre de Moraes, é quem vota primeiro. Depois, os demais membros da Primeira Turma votarão — eles podem concordar com o relator, divergir ou até mesmo pedir vista, para analisar o processo com mais calma.