Braga Netto diz ao STF que defesa foi cerceada e ataca delação de Cid

O general Walter Braga Netto apresentou na noite desta sexta-feira, 7, sua defesa no caso da tentativa de golpe de estado. Seus advogados afirmaram que houve cerceamento de defesa e atacaram o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, principal elemento incriminatório do caso. Além de rebater a acusação de que participou do núcleo de organização do golpe, os advogados do general também apresentaram uma exceção de incompetência, pedindo que o caso vá para a Justiça comum, na primeira instância.

A defesa, que é chefiada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, disse que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa” e a comparou com um “filme ruim e sem sentido”. “Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta. Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova”, diz trecho da peça.

O principal argumento de Braga Netto é o de que houve cerceamento de defesa, por conta da falta de acesso às mídias brutas que instruem a investigação — o que foi objeto de diversos recursos apresentados pelos seus advogados nas últimas semanas. “Muito do que está disponível a esta Defesa representa apenas aquilo que foi filtrado e analisado pela PF, restrito ao que a análise policial entende pertinente”, diz a defesa. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes negou todos os recursos sobre o assunto, afirmando que as defesas acessaram os mesmos materiais que a PGR.

Delação de Mauro Cid

A defesa do general foi bastante contundente nos ataques à delação de Mauro Cid — vale lembrar que Braga Netto está preso preventivamente por ter, segundo Moraes, tentado acessar o documento. Os advogados do militar afirmam que a delação está contaminada de ilegalidades e que há indícios de coação da Polícia Federal sobre o tenente-coronel, relembrando áudios revelados por VEJA nos quais Cid confessou a pressão.

“E seja por uma atuação irregular da PF que acabou coagindo o delator a mudar sua versão, ou por mera liberalidade de Mauro Cid em modificar sua narrativa por mais de uma dezena de vezes visando garantir a manutenção dos benefícios de seu acordo, o fato é que o seu acordo de colaboração é eivado de mentiras que induzem sua invalidez e consequente nulidade”, diz a defesa de Braga Netto.

Em outro trecho, a defesa afirma que a participação de Moraes “extrapola o limite legal”. “Por fim, também se constatou possíveis interações prévias entre o magistrado e a PF sobre a matéria, o que pode sugerir, com a devida vênia, uma atuação do magistrado além dos limites jurisdicionais estabelecidos para a condução de um acordo de colaboração premiada.”

Nulidades

Assim como fez a defesa de Jair Bolsonaro, a do general Braga Netto também sustenta a nulidade de investigações que são “matriz” do caso da tentativa de golpe de estado. “Essa situação, além de ilegal, demonstra o esforço hercúleo do Órgão Investigatório, desde 2020, em encampar uma narrativa de atos antidemocráticos a qualquer custo, ainda que às margens da lei. Não obstante, a manobra investigativa evidencia uma ilegítima flexibilização das delimitações originais do objeto de investigação, acompanhada de uma ilegal a burla ao pedido de arquivamento feito pela PGR”, diz a defesa a respeito do inquérito nº 4.878, aberto para apurar a prática de atos antidemocráticos pelo ex-presidente Bolsonaro.

Nota da defesa

A defesa enviou a seguinte nota à imprensa:

É importante salientar que a defesa do General Braga Netto foi cerceada, uma vez que não tivemos acesso à integralidade das provas, como o conteúdo do celular do nosso cliente, que ainda não nos foi fornecido. 

Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais.

Demonstrou-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual.

E com relação a farsa apresentada pelo Sr. Cid, demonstramos que a PGR foi contra a homologação do seu acordo, que está provada a falta de voluntariedade do colaborador por conta da coação praticada pela Polícia Federal, pelas inconsistências e mentiras do colaborador nos seus inúmeros relatos, bem como pelo comportamento do Ministro Relator durante as negociações, que extrapolou em muito o permitido em lei.

A defesa confia na Justiça e nos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Rogério Costa
Millena Galdiano
Bruno Dallari Oliveira Lima

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