Moraes nega novo pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

O general Walter Braga Netto, preso preventivamente desde 14 de dezembro do ano passado no caso da tentativa de golpe de estado, teve mais um pedido por mais prazo negado nesta quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os advogados do acusado apresentaram um agravo regimental na noite de quarta, 5, mas o recurso foi negado no começo desta tarde.

Os principais argumentos da defesa do militar, capitaneada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, são de que não foi disponibilizado acesso às mídias brutas que instruem a investigação (a íntegra das apreensões dos celulares e dos notebooks dos investigados) e, por isso, o prazo de defesa não deveria começar a valer enquanto isso não for resolvido. Outro ponto é de que os quinze dias concedidos por Moraes não são suficientes para analisar nem mesmo o que já está posto para as defesas.

“Dessa forma, constata-se que a defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova já documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia. (…) Diante do exposto, mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Walter Souza Braga Netto por seus próprios fundamentos”, diz a decisão desta quinta.

Um dos objetivos do recurso era o de que a solicitação por mais prazo fosse analisada pelos demais ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin — e não apenas por Moraes. Porém, a decisão desta quinta já sepulta o andamento do agravo.

O prazo para que Braga Netto apresente defesa prévia vence nesta sexta-feira, 7, às 23h59, o que também foi destacado por Moraes. Os quinze dias são contados a partir da juntada, no processo, do comprovante de notificação dos acusados para apresentarem defesa — por isso, o último dia de cada um pode variar. O prazo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, vence no último minuto desta quinta.

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