Bolsonaristas na mira do Conselho de Ética e as novas regras do FGTS

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira, 7, processo disciplinar contra três deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa Diretora da casa em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) estão entre os parlamentares que obstruíram a pauta da Câmara por dois dias e agora correm o risco de perderem seus mandatos ou ficarem suspensos, sem receber salário por até 90 dias.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota nesta terça se posicionando contra a reforma administrativa que caminha no Congresso. Segundo o ministro, as garantias das carreiras públicas da Justiça não são privilégios, mas “instrumentos que garantem a independência” das decisões judiciais. O texto da reforma administrativa que está sendo analisado na Câmara acaba, por exemplo, com supersalários e com a punição de aposentadoria compulsória.

A partir do dia 1 de novembro o saque-aniversário do FGTS vai funcionar com novas regras. O Conselho Curador do Fundo de Garantia decidiu nesta terça que quem optar pelo saque-aniversário poderá receber no máximo cinco parcelas no ano e cada prestação terá o valor máximo de 500 reais. Até então, não existia teto de valor e os trabalhadores podiam fazer várias operações no mesmo ano. Além de poderem fazer só um pedido, o teto vai ficar ainda mais baixo em 2026, quando o limite será de três parcelas de 500 reais. Um dos argumentos do governo para a medida foi preservar a sustentabilidade do FGTS.