Bolsonaristas fazem ofensiva para derrubar punição de fake news em eleição

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam a manutenção de vetos à legislação de 2021 que revogou a Lei de Segurança Nacional, prevista para ser debatida na próxima quarta-feira, 28, em sessão conjunta do Congresso.

Uma das prioridades do grupo é conservar a rejeição ao dispositivo que criminaliza a propagação de fake news durante o processo eleitoral. Esse trecho é parte dos artigos que compõem a Lei nº 14.197, promulgada quando Bolsonaro ainda era presidente e que instituiu crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na última terça-feira, 21, o próprio ex-presidente participou em Brasília de reuniões nas frentes parlamentares de Segurança Pública e da Agropecuária, duas das mais poderosas do Congresso, e recebeu dos integrantes a promessa de apoio maciço à manutenção do veto — entre outros itens.

“Vemos hoje o interesse em censurar e em restringir o alcance [de publicações em redes sociais], em chamar tudo de fake news. Até o que é fato, o que não é mentira”, diz o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou dos encontros. “Esse é um debate que estamos travando. Porque um dos trechos da Lei de Segurança Nacional cria o crime de fake news nas eleições com reclusão de até cinco anos, sem definir o que é fake news. Vamos trabalhar para manter o veto que foi do presidente Bolsonaro lá em 2021”, afirma.

Quando a lei foi promulgada, o agora ex-presidente justificou o veto sob a argumentação de que o trecho poderia afastar o eleitor do debate político, além de não trazer transparência sobre o que definiria um conteúdo como falso e sem determinar quem deveria ser punido, em maior ou menor grau com o seu compartilhamento — como criadores e “consumidores” de conteúdo, por exemplo.

Por outro lado, parlamentares da base governista de Luiz Inácio Lula da Silva tentam derrubar o veto, sob a justificativa de que esse trecho da legislação possa abrir caminho para a “regulamentação” da desinformação já nas eleições deste ano.

Sessão conjunta

A sessão conjunta do Congresso da próxima quarta-feira, 28, deverá analisar vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. Ao todo, são 26 itens na pauta. A última sessão conjunta aconteceu no início do mês, em 9 de maio.

Após um acordo entre governo e oposição, deputados e senadores adiaram a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. Sob a alegação de que o trecho era inconstitucional, Lula barrou a parte do texto que impedia a saída de presos do regime semiaberto para visitas à família. Na negociação, a oposição aceitou o adiamento do veto às saidinhas após o governo ter aceitado postergar a análise do veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional.