Ataques em escolas: pacote de Flávio Dino põe pressão sobre as big techs

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 12, uma série de medidas para obrigar as companhias de tecnologia, como Meta (Facebook e Instagram), Twitter e TikTok a se responsabilizarem pelos conteúdos que divulgam e a promoverem a retirada proativa, sem pedido da Justiça ou da polícia, de postagens que glorificam autores de massacres em escolas ou anunciam ataques desse tipo.

Dino disse que a necessidade de moderação de conteúdo pelas companhias já é prevista em leis existentes – citou o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet – e elencou uma série de medidas para impedir ou retirar da internet conteúdos com exaltação à violência ou pregando a perpetração dela em ambientes escolares.

As medidas vêm após dois ataques – a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau – que deixaram cinco mortos (quatro crianças de 4 a 7 anos e uma professora). O anúncio ocorre também em meio a uma onda generalizada de ameaças de novos ataques nas plataformas digitais. “Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, assim como também a difusão de pânico no seio das famílias e nas comunidades escolares”, declarou.

Uma portaria será editada e divulgada nesta quinta-feira com três exigências principais para as companhias. A primeira é que elas informem se estão adotando medidas proativas, ou seja, de tomar a iniciativa de retirar conteúdos impróprios sem serem provocadas. “Não basta dizer que está aberta a receber solicitações da polícia ou do Poder Judiciário”, disse Dino. Outro ponto é que elas informem como estão atendendo as requisições feitas pelass autoridades competentes. E, por fim, quais são os protocolos que estão editando em razão dessa onda de ataques e ameaças relacionadas a escolas.

Dino enfatizou que as empresas podem ser enquadradas na legislação do consumidor, que prevê inclusive a suspensão do funcionamento  em caso de descumprimento de regras legais. “Consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviços”, disse, ao anunciar que será aberto um processo administrativo para cada companhia. “Para a apuração de responsabilidade de cada empresa em face da eventual violação do dever de segurança e e cuidado em relação a conteúdos danosos, perigosos, aos estudantes”, disse.

Algoritmos

Um ponto crítico da ofensiva de Dino é exigir das companhias que abram o funcionamento dos seus algoritmos e dos riscos que o sistema que adotam pode oferecer para a viralização de conteúdos violentos. “Que as empresas nos informem quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação, outros sistemas de algoritmos, os sistemas de moderação que estão adotando e quais são os termos de uso que estão praticando para especificamente reprimir a propagação de conteúdos violadores do dever de cuidado no que se refere a saúde e segurança de crianças e adolescentes”, afirmou.

Ele anunciou também que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao ministério, irá emitir uma determinação para que “as plataformas sejam obrigadas a compartilhar com o delegado de polícia os dados que permitam a identificação do usuário ou terminal de conexão com a internet imediatamente, a fim de facilitar as investigações da autoridade policial”.

Também será determinada a obrigatoriedade de as plataformas impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de IP (protocolo de internet, que permite identificar a origem da publicação) em que já foram identificadas atividades ilegais.

Silêncio

As big techs não se pronunciaram sobre o pacote. Na segunda-feira, 10, em reunião com Dino, todas as companhias manifestaram a intenção de colaborar com o governo, menos o Twitter, que alegou que as publicações sobre ataques em escolas não feriam os termos de uso da plataforma. Hoje, segundo o ministro, o Twitter recuou e disse que estará “alinhado” com a intenção do poder público de equacionar o problema.