Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Ala bolsonarista aprova volta do voto impresso em comissão da Câmara

Lei ainda será votada em plenário pelos deputados e, caso aprovada, irá ao Senado; texto exige contagem de resultados em papel em todas as seções eleitorais

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 11 dez 2024, 16h53 - Publicado em 11 dez 2024, 16h16

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Câmara dos Deputados/Divulgação)

Nesta quarta-feira, 11, o projeto que traz de volta o voto impresso nas eleições brasileiras foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto recebeu 31 votos favoráveis e 20 contrários e ainda precisa ser analisado pelo plenário dos deputados e pelo Senado.

A proposta em questão, resgatada pela ala bolsonarista da CCJ depois de passar quase dez anos na gaveta, determina que todos os brasileiros devem votar, simultaneamente, nas urnas eletrônicas e em cédulas de papel.

Segundo o projeto, após o fechamento das seções eleitorais, cada voto deve ser retirado da urna física, anunciado em voz alta e registrado pelos fiscais. O novo modelo seria adotado em todas as 500.000 seções eleitorais do Brasil, com previsão de implementação já nas eleições federais e estaduais de 2026.

Aumento de gastos e riscos

O relatório aprovado na CCJ, elaborado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), não detalha os custos da instituição do sistema do voto impresso. No momento em que o país discute cortes de gastos em áreas vitais do governo, a proposta exigiria adquirir novas urnas, impressoras e materiais, além de contratar servidores e estruturar a logística de distribuição de toda a aparelhagem.

Outra crítica ao projeto é a falta de explicações sobre o que ocorreria, judicialmente, em caso de divergências entre os resultados eletrônicos e físicos. Tampouco se detalha o impacto que as alterações teriam no tempo de votação e eventuais dificuldades e falhas nas seções eleitorais.

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Para especialistas, há espaço para discussão sobre aprimorar o sistema eleitoral, mas o projeto aprovado não contribui para o processo. “A lei proposta não apenas cria novas dificuldades para o processo eleitoral, aumentando os riscos de erros humanos, como traz de volta problemas que foram solucionados pelo voto eletrônico”, avalia Ana Claudia Santano, diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil.