AGU vai à Justiça para suspender greve dos servidores ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a suspensão da greve dos servidores ambientais federais. Funcionários do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro pararam na segunda-feira, 1º, para reivindicar reajuste salarial e reestruturação de carreiras. 

Na petição, o governo federal alega que a atitude impacta o exercício das atividades essenciais e pede o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve, sob pena de multa diária de 50.000 reais em caso de descumprimento.

Os servidores ambientais estão mobilizados desde janeiro, quando suspenderam a maioria das ações de fiscalização, focando apenas em atividades internas e burocráticas. Na segunda-feira, a categoria ampliou a paralisação. A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) informou que atendimentos emergenciais, prevenção e controle de incêndios florestais e resgate da fauna silvestre estão mantidos. 

A entidade também afirma que a área de concessão e renovação de licenças ambientais trabalha com 10% da capacidade. Para a AGU, esse contingente reduzido tem impactos enormes. O órgão alega que o trabalho de fiscalização e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e que o exercício do direito de greve não pode se sobrepor ao direito da população de usufruir desses serviços.

Em comunicado divulgado hoje, a Ascema disse que recebe a notícia da abertura do processo judicial com tranquilidade, mas criticou a postura do governo. “Vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”

“Por fim, registramos que esta greve é apenas uma amostra do que poderá acontecer, caso o governo permaneça indiferente a nossas reivindicações e ao cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger. Pois sem estrutura e recursos humanos, não precisa greve, a gestão ambiental para por si só”, acrescenta.