Afastou governador e condenou Crivella: conheça novo corregedor do TSE

A passagem do ministro Luis Felipe Salomão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), encerrada na semana passada com o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, alçou a Corte a um lugar de destaque depois da abertura de um inquérito administrativo contra o presidente por causa dos ataques infundados às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. Terminado seu biênio no tribunal, Salomão passou o bastão da Corregedoria-Geral Eleitoral para outro ministro oriundo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell Marques, que herda essa investigação que, no pior cenário, pode levar ao indeferimento do registro de candidatura de Bolsonaro no ano que vem.

A solenidade de posse de Campbell será no próximo dia 9. De perfil discreto, o ministro esteve à frente de casos relevantes nos últimos tempos. Em outubro, no STJ, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), suspeito de integrar uma organização criminosa que teria cometido desvios no plano de saúde dos servidores estaduais. A decisão de afastar Carlesse do mandato por um período de seis meses foi referendada pela Corte Especial do STJ, por unanimidade, no último dia 20. A Corte Especial é responsável por julgar crimes envolvendo governadores de estado.

Já no TSE – onde Campbell atua como um dos sete titulares desde 2020 –, o ministro foi relator do processo que acabou condenando o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) por conduta vedada a agente público. O processo começou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro após Crivella organizar um comício, em 2018, para o qual foram convidados funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana. O evento teve aparato da frota municipal, com motoristas pagos pela prefeitura para transportar o público, e foi entendido como um ato de campanha para promover a candidatura a deputado de Marcelo Hodge Crivella, filho do então prefeito. Campbell votou por condenar Crivella por conduta vedada, mas livrou o político da inelegibilidade que havia sido aplicada anteriormente pelo tribunal do Rio – para o ministro, não ficou provado que o comício reuniu gente suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral. A maioria do TSE acompanhou o relator.

Como corregedor-geral, a expectativa no TSE é que Campbell dê continuidade ao trabalho feito por Salomão. O inquérito administrativo pode municiar adversários que, em 2022, queiram questionar a candidatura de Bolsonaro à reeleição com argumentos de que ele fez campanha antecipada e usou recursos públicos para isso. Uma das linhas da apuração é o uso da TV Brasil, mantida com dinheiro público, para transmitir a live na qual Bolsonaro lançou suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro – sem apresentar provas do que dizia.

Campbell é ministro do STJ desde 2008, indicado à Corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Natural de Manaus, foi membro do Ministério Público amazonense, onde chegou chefiar a instituição por três biênios (1999-2003 e 2007-2008). Também ocupou cargos políticos no Amazonas: foi secretário de Justiça, de 1991 a 1993 (no governo de Gilberto Mestrinho, do PMDB), de Segurança Pública, de 1993 a 1995 (também na gestão de Gilberto Mestrinho), e de Controle Interno, Ética e Transparência, em 2004 (no governo de Eduardo Braga, eleito à época pelo PPS).