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Uma semana depois de a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrar uma operação que teve entre os alvos Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa dele acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo que se determine à Justiça do Distrito Federal o fornecimento aos advogados de acesso às provas já reunidas contra ele.
Na reclamação ao STF protocolada nesta sexta-feira, 1º, os defensores de Jair Renan afirmam desconhecer os motivos pelos quais ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão. A defesa pretende reverter uma decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília que lhe negou acesso aos autos.
A Operação Nexum, que teve entre os alvos o Zero Quatro, apura suspeitas de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na operação, a Polícia Civil prendeu o empresário Maciel Alves Carvalho, de 41 anos, apontado como mentor do esquema e ex-instrutor de tiro de Jair Renan Bolsonaro.
No pedido ao Supremo, uma equipe de quatro advogados de Jair Renan, encabeçada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, sustenta que, ao não conceder acesso às provas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desrespeitou uma súmula do STF que garante à defesa amplo acesso ao material já incluído em investigações.
“Ressalte-se, os requerentes não pretendem ter acesso a ‘providência pendente’, ou a qualquer outro elemento ainda não constante dos autos. O direito, como dispõe o enunciado sumular, é de ter conhecimento dos atos já praticados”, dizem os defensores. “O investigado e seus advogados sequer têm conhecimento dos motivos que levaram o Juízo Criminal a expedir a ordem de busca e apreensão”, acrescentam.
A defesa diz ainda que a busca da Polícia Civil, ao apreender um celular e um HD de Jair Renan, recolheu “equipamentos indispensáveis” ao exercício da função dele como assessor do senador Jorge Seif (PL-SC).
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