A sequência de fatos que pouparam Ribeiro de exposição durante prisão

Na mesma data em que foi preso, em 22 de junho, sob suspeita de criar um balcão de negócios no Ministério da Educação para liberar verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o ex-ministro Milton Ribeiro acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para contestar a decisão do juiz federal Renato Borelli, de Brasília. Daí em diante, uma sequência de eventos contribuíram para livrar Ribeiro do desgaste de passar pela audiência de custódia, que estava agendada para as 14h do dia seguinte (23 de junho). Em geral, são dessas audiências, realizadas para o juiz decidir se o investigado vai continuar preso ou não, que saem as imagens dos políticos detidos, embarcando ou desembarcando do carro da Polícia Federal, por exemplo. O ex-ministro foi poupado desse constrangimento.

O juiz Borelli havia decidido que os advogados dos suspeitos só teriam acesso à investigação depois que todos os treze mandados de busca e apreensão e os cinco mandados de prisão fossem cumpridos pela PF. A defesa de Ribeiro não esperou e entrou no TRF1 com um mandado de segurança para pedir acesso aos autos e um habeas corpus, alegando que a prisão havia sido ilegal justamente porque o investigado não tinha tido acesso à apuração. O desembargador federal que estava de plantão na noite do dia 22, Morais da Rocha, concedeu o mandado de segurança, determinando que o juiz de primeira instância abrisse a investigação para os advogados, mas negou o habeas corpus.

Na manhã seguinte, às 9h42, o juiz Borelli liberou o acesso aos autos para os advogados dos suspeitos — além do ex-ministro, haviam sido presos dois pastores evangélicos, um ex-servidor do MEC e um representante de uma prefeitura. Duas horas depois, a defesa de Ribeiro pediu ao TRF1 a reconsideração da decisão que negou o habeas corpus, reiterando que não havia tido acesso aos autos. Agora, o pedido seria analisado pelo desembargador sorteado para relatar o caso, Ney Bello, e não mais pelo plantonista. Às 12h38, Bello concedeu o habeas corpus e mandou soltar Ribeiro e os demais suspeitos. Um dos principais argumentos do desembargador foi que os advogados não tinham tido acesso a toda a investigação, o que prejudicava a defesa — embora o acesso tivesse sido liberado horas antes no sistema eletrônico da Justiça. Com a nova decisão, a audiência de custódia, que seria às 14h, não aconteceu.

Em paralelo, estava tudo acertado para Ribeiro ser transferido, na manhã do dia 23, de São Paulo para Brasília, onde participaria da audiência de custódia presencialmente. Mas a PF acabou não realizando o transporte, sob a justificativa de ter restrições orçamentárias — não havia um avião à disposição para o deslocamento. Com isso, novamente, o ex-ministro se livrou da exposição pública.

Na semana passada, o juiz que decretou a prisão de Ribeiro teve o carro atacado por alguém que jogou ovos e fezes no para-brisa, enquanto ele ia de casa para o trabalho. Procurado por meio da assessoria da Justiça Federal, Borelli não se manifestou. O desembargador Ney Bello deve ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma das duas cadeiras que estão vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme noticiou a coluna Radar, Bolsonaro já avisou à cúpula da Corte que Bello foi escolhido para ser o novo ministro.