A resposta de Moraes a revelações sobre a sua atuação no STF e no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que todas as medidas que adotou em investigações sobre o cometimento de crimes eleitorais e contra a democracia foram regulares e não caracterizam nenhuma ilegalidade. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados”, diz a nota divulgada pelo gabinete do magistrado na noite de terça-feira, 13.

A manifestação veio como resposta a revelações publicadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que mostra que o ministro teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios que embasaram investigações conduzidas pelo próprio magistrado no Supremo, como os inquéritos 4.781 e 4.878, conhecidos, respectivamente, como “Inquérito das Fake News” e “Inquérito das Milícias Digitais”.

Segundo a reportagem, os principais envolvidos na produção de relatórios seriam o juiz instrutor Airton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), departamento da Justiça Eleitoral responsável por combate às fake news.

As revelações estão sendo exploradas à exaustão pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que sempre figuraram entre os principais alvos das investigações conduzidas por Alexandre de Moraes. Já há uma movimentação do bolsonarismo, inclusive, para propor o impeachment do ministro no Senado, algo que, por enquanto, tem poucas chances de prosperar.

No comunicado divulgado pelo gabinete, a equipe de Moraes afirma que o TSE tem “poder de polícia” para conduzir todas as investigações mencionadas e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) — chefiada à época por Augusto Aras — tinha “integral participação” nos procedimentos.

Leia, na íntegra, a nota da assessoria do ministro:

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República.

Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”