A resposta de Barroso à decisão da Câmara de suspender ação contra Ramagem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira, 8, o ofício da Câmara que comunica a decisão da Casa de suspender a ação penal por tentativa de golpe de estado em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro encaminhou o caso para análise da Primeira Turma, afirmando que esse colegiado é quem tem competência para analisar a situação. A decisão desta quinta abre brecha para que a Turma possa não acatar, ou acatar em partes, a deliberação da Câmara.

“À luz da Emenda Regimental nº 59/2023, que transferiu para as Turmas a competência originária para processar e julgar Deputados e Senadores por crimes comuns, a interpretação adequada do referido dispositivo é a de que a  deliberação sobre a suspensão do processo deve ser realizada pelo plenário do órgão colegiado competente para apreciar a respectiva ação penal”, diz a decisão (leia a íntegra ao final).

Seguindo a ordem de Barroso, o caso foi enviado ao gabinete do relator, Alexandre de Moraes, que pediu também nesta tarde ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a abertura de uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para analisar a questão. Além dos dois magistrados, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também votarão.

Na semana retrasada, o colegiado já deu um sinal muito claro de que não permitirá que Ramagem saia impune, ou fique totalmente de fora da ação do golpe de estado enquanto durar seu mandato. Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que a ação pode ser sustada apenas em relação aos crimes cometidos depois da diplomação do ex-diretor da Abin como deputado.

Na prática, significa que Ramagem continuaria respondendo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Seriam excluídos os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Câmara livrou Ramagem por grande maioria

Nesta quarta-feira, 7, o plenário da Câmara dos Deputados acatou um pedido do Partido Liberal e sustou a ação penal por tentativa de golpe de estado contra Ramagem. A votação foi por ampla maioria a favor do deputado bolsonarista — 315 a 143 — e deu esperanças de que a Casa possa adotar alguma medida a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão que favorece Ramagem não se estende aos demais réus pela tentativa de golpe, que devem continuar respondendo normalmente.

Leia a íntegra da decisão de Barroso desta quinta

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