A nova postura do Ministério da Defesa em relação ao sistema eleitoral

O ministro da Defesa, José Múcio, discursou ao lado da vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira, 23, na abertura da bateria de audiências públicas para discutir as resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano. O gesto contrasta com o que aconteceu em 2022, quando o tom foi pouco amistoso e as Forças Armadas fiscalizaram a credibilidade das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

“Estou à disposição, e as Forças Armadas estão à disposição. As Forças Armadas têm todo o interesse em estar ao lado do zelo da democracia”, disse o ministro no discurso da cerimônia. Múcio também criticou a polarização política, que promete dar de novo o tom das eleições deste ano, e disse que há quem tenha “interesse em manter esse clima de desavença”. O ministro criticou os efeitos da disputa política polarizada e adotou um tom conciliador, de defesa da democracia.

Nas últimas eleições presidenciais, o Ministério da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) — comandado pelo general Walter Braga Netto e depois pelo seu substituto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — indicou membros das Forças Armadas para inspecionar os códigos-fonte dos programas de computador que garantem o funcionamento das urnas eletrônicas.

Apesar da conclusão ter sido a de que as urnas são confiáveis, o contexto político foi de tensão e de questionamento do processo eleitoral. Havia forte pressão, vinda do bolsonarismo, para que militares encontrassem indícios de fraude e mostrassem que as urnas não são confiáveis.

O ministro da Defesa durante o processo eleitoral, general Paulo Sérgio Nogueira, sempre teve atuação dúbia em relação ao processo eleitoral. Na época, as Forças Armadas chegaram a fazer sugestões ao TSE para melhorar o funcionamento do sistema de votação. Um episódio constrangedor foi a informação, revelada por VEJA, de que o hacker Walter Delgatti Neto teria se encontrado com o próprio ministro e outros oficiais no prédio do Ministério da Defesa para tratar de uma suposta fragilidade das urnas eletrônicas.

Um ano depois, em setembro de 2023, o TSE decidiu retirar as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras das eleições. Na época, o recém-empossado presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, classificou que a atitude era “incompatível” com as funções das Forças Armadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado da lista.

Regras para as eleições

A cerimônia do TSE desta terça abre uma sequência de três audiências públicas que avaliam propostas sobre as resoluções do tribunal que regulamentarão as próximas eleições. No final das audiências, as minutas serão votadas pelos ministros da Corte e devem começar a valer oficialmente. Um dos temas em jogo é o uso da inteligência artificial nas campanhas, que promete ser o “vilão da vez” no pleito de 2024.