A fracassada manobra de Jefferson para tentar tirar Moraes de seu encalço

Preso nesta sexta-feira, 13, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, já tentou, em vão, tirar Moraes de seu encalço no inquérito das fake news. O ministro vem se destacando no STF por concentrar a maior parte das investigações que podem causar danos a Bolsonaros e seus aliado radicais — incluindo Jefferson.

Em julho de 2020, Jefferson protocolou no Supremo uma arguição de suspeição contra Moraes, ou seja, um pedido para que o ministro fosse considerado suspeito para conduzir a investigação contra ele. O ex-deputado queria que a apuração fosse suspensa em relação a ele e Moraes, afastado. A ação acabou negada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, enquanto presidentes da Corte.

O argumento central do pedido de Roberto Jefferson contra Moraes foi uma ação de danos morais impetrada pelo ministro na Justiça de São Paulo contra o mensaleiro. A defesa de Alexandre de Moraes sustentou que declarações feitas por Jefferson em entrevistas, acusando-o de ser “advogado do PCC”, atingiram sua “estrutura íntima”, “causando-lhe incomensurável dor interior” e “incalculável constrangimento em face das demais pessoas”.

A menção a “incomensurável dor interior” foi amplamente explorada pela defesa do presidente do PTB, que aderiu à extrema direita e vinha fazendo diversos ataques às instituições democráticas, causa de sua prisão preventiva. A ação ao STF afirmava que, com o processo por danos morais, Alexandre de Moraes reconheceu inimizade com Jefferson e se julgava “credor” dele, ao solicitar 50.000 reais em reparação.

“Aquele que sofre supostos danos interiores causados por outrem, sem dúvida alguma não nutre admiração nem sequer consideração por quem identifica como seu suposto agressor. Pelo contrário, surge uma barreira que, na grande parte dos casos se mostra intransponível, dando espaço ao emocional, escanteando o racional”, argumentou o advogado do ex-deputado. “Sem dúvida alguma essa cegueira causada por sentimentos de desprezo, insatisfação e inimizade prejudicam a condução da investigação em face do excipiente”, completou.

Tanto Dias Toffoli quanto Luiz Fux, no entanto, rechaçaram a ação protocolada por Roberto Jefferson. Então presidente da Corte em agosto de 2020, Toffoli considerou que a suposta suspeição de Moraes, alegada por Jefferson, foi provocada pelo próprio ex-deputado em suas entrevistas. O presidente do PTB recorreu da decisão, mas Fux, sucessor de Toffoli, negou a pretensão dele em dezembro. O caso foi arquivado definitivamente em fevereiro.

Na ação de danos morais que protagonizou sua tentativa de remover Moraes da investigação, Jefferson foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em setembro de 2020, a pagar 10.000 reais em indenização ao ministro do Supremo. Ele recorreu.

Em uma outra ação do mesmo tipo, em que Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, pedem indenização por outras declarações do presidente do PTB, o ex-deputado já foi condenado em segunda instância a pagar 50.000 reais ao ministro e 10.000 reais a Viviane.

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