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Com a discussão da privatização da Sabesp marcada para a próxima segunda-feira, 4, a oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) promete dificultar a tramitação do projeto de lei (PL) que trata do tema na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na última quarta-feira, 29, a base governista conseguiu adiantar em um dia o início do debate do PL após acordo no Colégio de Líderes. Deputados do PT, no entanto, afirmam que a bancada — uma das maiores da Casa, com 18 representantes — atuará para barrar o avanço do texto.
“Vamos inscrever todos os nossos deputados para discutir o projeto e utilizar todos os instrumentos regimentais para ampliar o debate e esclarecer a sociedade sobre o que significa vender a melhor empresa do estado”, diz Paulo Fiorilo, líder do partido. Pelo regimento interno, cada parlamentar tem 15 minutos de fala durante a discussão em Plenário. Além do tempo na tribuna, a bancada também pretende usar das chamadas questões de ordem — quando um deputado interrompe a sessão para esclarecer uma dúvida sobre a interpretação do regimento — e das verificações de presença para retardar o processo.
“A bancada do PT vai obstruir até o final. Estamos convencidos do desastre que isso será para São Paulo”, completa o deputado Emídio de Souza (PT).
Aliado de Tarcísio, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) avalia que a base governista já tem o mínimo de apoio necessário para aprovar a matéria — como é um projeto de lei, o texto precisa da maioria simples de 48 deputados para ser aprovado. O parlamentar contabiliza, além da adesão do Republicanos e do PL — que apesar de registrar divergências com Tarcísio, deve votar com o governo na privatização da Sabesp –, o embarque de deputados do União Brasil, PSDB, Podemos, Novo, MDB, PP e PSD.
Para Gilmaci, a tentativa de obstrução declarada pela oposição é algo comum no processo legislativo, mas que não deverá atrapalhar a aprovação do projeto já na próxima semana. “É normal que haja isso. Temos seis horas, no mínimo, para discussão antes da votação, além dos inscritos. A expectativa é que já se coloque em votação na quarta ou quinta-feira”, afirma.
Privatização
Uma das principais promessas de campanha do atual governador Tarcísio de Freitas, o projeto de privatização da Sabesp foi enviado pelo Executivo à Alesp em 17 de outubro. O governo alega que a desestatização irá permitir o aumento dos investimentos na companhia — dos atuais 56 bilhões de reais para cerca de 66 bilhões de reais até 2033 –, a antecipação da universalização do acesso à saneamento em quatro anos, até 2029, e o barateamento da tarifa ao consumidor.
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