‘A democracia será destruída se for feita pela internet’, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira, 20, a regulamentação da inteligência artificial (IA), cujo marco regulatório tramita hoje no Senado. “A democracia se faz com discussões, com olho no olho. Mas ela certamente será destruída se for feita por intermédio da internet, de robôs, por mensagens que são impulsionadas de forma artificial”, disse o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi feita durante um evento sobre inteligência artificial da Universidade Santo Amaro, em São Paulo. O ministro defendeu a regulamentação da ferramenta e afirmou que ela atua na formação da preferência política das pessoas. “Os seres humanos, em geral, confiam nas recomendações dos algoritmos da inteligência artificial para a recomendação dos filmes e vídeos a que assistem, das músicas que ouvem, dos bens e serviços que adquirem e até das opções políticas que elas fazem”, disse. 

Em seguida, ele apontou que um dos problemas dessa sistemática é que os operadores dos algoritmos são guiados, muitas vezes, por “interesses privados” que nem sempre estão comprometidos com o ideal democrático. “Essas mensagens todas que nos induziram a cobrar, assistir a algo, ouvir música ou a fazer opções políticas agem direcionadas por interesses privados, por algum grupo econômico ou político, muitas vezes autoritário ou até autocrático, despótico. E nós acompanhamos esse movimento de forma absolutamente inconsciente, quase que mesmerizados.”

Ele citou a influência desses grupos por meio da IA em questões como a demarcação das terras indígenas e quilombolas, defendendo a atuação da pasta nessa garantia constitucional. “Isso é patrimônio do nosso país. Mas esse patrimônio pode ser minado pela inteligência artificial, sobretudo aquela que é impulsionada por meio de robôs”, disse Lewandowski.

Regulamentação da tecnologia

Tramita no Senado o projeto de lei nº 2.338/2022, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cujo objetivo é fixar um marco legal para o uso da IA no Brasil. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também esteve no evento e disse que o texto deve ser votado após as eleições municipais, mas antes da troca da composição das mesas diretoras do Congresso, em fevereiro de 2025. A proposta já recebeu quase 150 emendas e ocorreram 22 audiências públicas para o debate do tema.

“Não vamos conseguir resolver os problemas da polarização política com esse projeto. É uma regulamentação da tecnologia. Outras matérias vão ser reguladas a partir disso”, disse o relator. Ele mencionou que mantém o diálogo com deputados ligados ao tema e defendeu a harmonia entre as casas do Legislativo federal. “Essa ‘briga’ da Câmara e do Senado precisa ser no equilíbrio das matérias.”