A briga na Justiça entre o Facebook e o site pornô ‘Brasileirinhas’

Um dos maiores sites pornográficos do país, o Brasileirinhas, trava uma longa batalha na Justiça contra o Facebook Brasil, administrado pela Meta, para ter de volta seus perfis e o selo de verificado nas redes sociais. O caso, que começou no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda o julgamento de dois recursos. Em um deles, a big tech questiona uma multa de 340.000 reais.

O imbróglio começou em 2021. A produtora entrou na Justiça com um pedido para que o Instagram (na época, administrado pelo Facebook e hoje de propriedade da Meta) devolvesse o acesso à sua conta e lhe desse o selo de “verificado” — o tique azul e branco que fica ao lado do nome do perfil e que demonstra que aquele canal é oficial. O argumento do Brasileirinhas era de que, sem o selo, vários outros perfis se passavam pela empresa, vendendo seus conteúdos sem autorização e praticando golpes.

A primeira vitória veio naquele mesmo ano, em dezembro. A 36ª Vara Cível de São Paulo obrigou o Facebook a restabelecer o perfil do Brasileirinhas no Instagram e dar o selo de verificação. O caso foi para o Tribunal de Justiça de São Paulo e os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado mantiveram a condenação. A plataforma recorreu ao STJ, onde os autos chegaram em setembro de 2023. Ainda não há data para julgamento.

Enquanto isso, o site pornográfico ingressou com uma ação de cumprimento provisório de sentença. Geralmente, é preciso aguardar o fim de todos os prazos de recurso para executar uma sentença, mas a lei permite algumas exceções quando se tratam de questões reversíveis ou que envolvam apenas discussão patrimonial.

Até o momento, o Facebook não cumpriu a decisão de devolver e verificar o perfil do Brasileirinhas. A companhia diz que a conta que o site pornográfico quer de volta foi deletada definitivamente e, por isso, não é possível restabelecê-la e nem verificá-la. Autor e réu, nesse caso, divergem sobre quem deletou o perfil — um diz que foi o outro. O recurso mais recente apresentado pela big tech é de fevereiro deste ano. A empresa recorre no STJ de uma multa de 340.000 reais pelo descumprimento da decisão.

Procurada por VEJA, a Meta disse que não vai comentar o caso.