8/1: ‘As pessoas passam da indignação à pena com rapidez’, diz Barroso

O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta terça-feira, 7, que, no caso das condenações dos executores dos ataques do 8 de Janeiro, “as pessoas passam da indignação à pena com uma certa rapidez”. Ele defendeu a condenação dos envolvidos, mas voltou a argumentar a favor de penas mais brandas — postura que adotou ao votar nas ações penais de vários acusados, argumentando que o crime de golpe de estado e o de abolição violenta do estado democrático de direito sejam considerados só um.

“Milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes e eu sei que, no Brasil, as pessoas passam da indignação à pena com uma certa rapidez. Mas a verdade é que a gente não pode naturalizar que quem perde a eleição pode invadir prédios públicos”, disse o magistrado durante evento na Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), na capital paulista.

Vários dos radicais que foram presos na Praça dos Três Poderes foram condenados a penas de até dezessete anos de prisão. “Eu concordo que algumas penas, sobretudo dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores e, desde o começo, me manifestei, antes do julgamento do ex-presidente (Jair Bolsonaro), que considerava bastante razoável a redução das penas para não deixar acumular golpe de estado e abolição violenta do estado democrátco de direito”, defendeu Barroso.

A anistia a essas pessoas — tanto aos mentores quanto a Bolsonaro — continua sendo uma das bandeiras dos aliados do ex-presidente, que se mobilizam no Congresso apesar das chances remotas para conseguir algum tipo de “perdão” — que, segundo ministros do Supremo já adiantaram, deve ser considerado inconstitucional.

Barroso também afirmou que o julgamento do caso do golpe (que ainda tem outros quatro núcleos além do que tinha Jair Bolsonaro) “continua a causar um certo mal-estar”, por conta do apoio popular que o ex-presidente, embora derrotado, teve nas urnas em 2022. O ministro também comentou sobre o plano Punhal Verde-Amarelo, que planejava o assassinato de autoridades para viabilizar uma tentativa de golpe.

“Agora que o julgamento acabou e as provas são públicas, não há nenhuma dúvida de que havia um plano, chamado Punhal Verde-Amarelo, que planejava assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo (Alexandre de Moraes), documentado, impresso e circulado. O general que fez o plano disse que não era um plano, era um ‘pensamento digitalizado’. A criatividade humana é imensa”, disse Barroso em meio a risos do público.

‘O Judiciário tem que refletir a sociedade’

Durante a palestra, Barroso pontuou os principais momentos da sua presidência tanto no STF quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele falou sobre as medidas afirmativas que foram adotadas para incluir mais candidatos negros no exame da magistratura. De acordo com dados do Conselho, menos de 15% dos juízes de todo o país se declaram negros ou pardos.

“Você viaja pelo Brasil — não é no Rio Grande do Sul –, você viaja na Bahia, você viaja no Maranhão, o Judiciário é todo branco, e 50% das pessoas no Brasil se identificam como pretas ou pardas. Portanto, o Judiciário tem que refletir a sociedade brasileira. A democracia é um projeto de autogoverno coletivo para todo mundo. Portanto, o Judiciário tem que parecer mais com a demografia brasileira”, disse Barroso nesta terça.

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