Os EUA não ‘americanizaram’ os preços dos combustíveis

A Petrobras curvou-se, sob entusiasmado apoio de seu presidente, Jean Paul Prates, a uma promessa de campanha do presidente Lula. Os preços dos combustíveis foram “abrasileirados”, decisão que o chefe do governo fez questão de comemorar. Trata-se, todavia, de erro elementar, que despreza a realidade do sistema de preços de commodities. Adota um confuso conjunto de regras que eliminam a transparência e abre o caminho para futura manipulação com objetivos populistas. Há risco de reprodução da desastrada política de Dilma: altos custos à estatal, ao país e, mais tarde, aos consumidores.

A nova política tende a ser apoiada pelos muitos brasileiros que não conhecem ou não atinam com certas obviedades do sistema econômico, que começaram a ser explicadas há mais de três séculos por Adam Smith na obra A Riqueza das Nações. É o caso, mais atual, da lei econômica provada pela experiência e denominada Lei do Preço Único. Ela evidencia que o preço de qualquer commodity, quando excluídos os custos de frete e dos tributos cobrados na sua importação, é o mesmo em todo o mundo. É assim com os preços do trigo, da soja, do milho, da carne, dos minérios e de outros. Se a medida fosse correta, seria preciso “abrasileirar” os preços dessas commodities, mas a medida, como se sabe, não fez parte das promessas de Lula.

Os Estados Unidos, como o Brasil, são autossuficientes em petróleo, mas não “americanizaram” os preços de combustíveis, pois nenhum de seus presidentes lutou pelo abandono da racionalidade econômica. Escantear aquela “lei” implicaria necessariamente atribuir à União e aos estados americanos o poder de fixar os preços dos combustíveis. Esse tipo de equívoco não faz parte da cultura ou das práticas de governo daquele país. 

Para seguir a demagogia de Lula, a Petrobras divulgou recentemente a nova política de preços dos combustíveis, em que misturou cotações do petróleo com regras internas difíceis de entender até por especialistas. Antes, seu presidente buscou desmoralizar a regra anterior. Para ele, “um país autossuficiente em petróleo e quase autossuficiente em refino não pode estar na mesma situação que o Japão, que não produz uma gota de petróleo, ou Vanuatu, que nem refinaria tem”. A ironia não faz sentido. O governo do Japão, é verdade, não criou uma regra para determinar os preços dos combustíveis porque não embarcou no equívoco da Petrobras. Pelas mesmas razões e a julgar pela fala de Prates, é provável que Vanuatu, um arquipélago de 83 ilhas pequenas, não controle os preços de combustíveis. Esses países entendem a Lei do Preço Único.

Além do risco de manipulação futura dos preços, a nova regra da Petrobras pode inviabilizar a importação privada de combustíveis, que floresceu com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implementada pela Petrobras em 2016 no governo Temer. Os importadores não mais poderão explorar oportunidades de importação, dada a falta de transparência da nova política. A estatal recuperaria o poder de monopólio, o que facilitará ainda mais o uso político dos preços dos combustíveis. 

O país é o grande perdedor do “abrasileiramento” do preço dos combustíveis. Mais um dos erros econômicos que vêm sendo cometidos em série pelo atual governo.