A volta da equivocada ideia do fundo para combustíveis

Com a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou à baila a ideia de criar um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis. Trata-se de proposta que encanta os que ignoram o papel do sistema de preços na economia de mercado, os quais nem sempre percebem que se trata de prioridade de certo modo injustificada. Existem outras prioridades no campo social, estas, sim, relevantes.

O sistema de preços serve para alocar recursos escassos, de forma que sejam empregados em seus melhores usos. Isso contribui para aumentar a eficiência, a produtividade e o potencial de crescimento da economia. Outra função relevante do sistema é sinalizar a escassez de um bem ou serviço. Se seu preço sobe, os consumidores tendem a reduzir o respectivo consumo, o que contribui para trazer de volta o nível anterior do preço.

A criação do fundo de combustíveis eliminaria esse último papel do sistema de preços. Os consumidores ficariam insensíveis à sua variação. Além desse defeito grave, o fundo beneficiaria os consumidores de combustíveis, em sua maioria constituída de segmentos mais favorecidos da sociedade. Finalmente, o fundo manteria o nível de consumo de combustíveis fósseis, que são produtos poluentes. 

Vários estudos mostram a inconveniência desse fundo. Um argumento adicional contrário à ideia é o seu custo para o Tesouro, principalmente quando o país enfrenta sérios desafios no campo fiscal, o que inclui o risco de crescimento explosivo da relação entre a dívida e o PIB, o que traria de volta a inflação sem controle e prejudicaria especialmente os pobres. 

Diz-se que os recursos viriam dos dividendos da Petrobras, o que não muda a situação. Tais dividendos já são considerados na estimativa de receitas do Orçamento da União. O custo seria o mesmo. Além disso, a ideia violaria o princípio orçamentário da universalidade, segundo o qual todos as receitas e despesas públicas devem integrar a peça orçamentária. A Petrobras entregaria os dividendos a um fundo e não ao Tesouro.

Sempre se pode dizer que os preços dos combustíveis são influenciados pelo poder de mercado dos países produtores e exportadores de petróleo, mas isso não elimina os argumentos aqui apresentados. Pode-se também falar no impacto dos preços dos combustíveis no sistema de transportes, principalmente nos urbanos, utilizados por segmentos de menor renda. Há ideias inteligentes para, se necessário, lidar com esse problema. Os custos seriam menores e não beneficiariam os proprietários de iates, carrões e aeronaves.