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Pisos salariais costumam interferir negativamente no mercado de trabalho. Inibem a criação de empregos e contribuem para elevar a informalidade. Alheio a essa realidade, o Congresso aprovou um piso para profissionais de enfermagem. O objetivo foi beneficiar contratados sob o regime da CLT e servidores da União, dos estados e municípios, inclusive autarquias e fundações.
Em liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a norma. Levou em conta os custos financeiros da medida, os riscos à prestação dos serviços, a possibilidade de demissão em massa e a redução da oferta de leitos. O plenário da Corte confirmou a decisão.
Parlamentares buscaram saídas para financiar os respectivos gastos públicos. Uma delas seria autorizar unidades federativas a realocar, até o fim do ano, receitas destinadas ao combate à Covid-19. Outra sugestão foi deslocar recursos do orçamento secreto. Os políticos se preocuparam, pois, apenas em encontrar meios para pagar o piso. Cometeram dois erros: (1) destinar recursos temporários para custear despesas permanentes; (2) não perceber que o problema está na ideia do piso, e não em como custeá-lo.
O piso, nesse e em outros casos, é quase sempre uma danosa intervenção no mercado de trabalho. Aumenta sua já excessiva rigidez. Mesmo assim, o Congresso não consegue atinar para os males da regra. De fato, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, há 156 projetos de lei em tramitação, nos quais se prevê piso salarial para vaqueiros, garçons, costureiras e outros. Os profissionais de enfermagem merecem o reconhecimento por seu trabalho, mas isso não justifica a criação do piso.
“Os profissionais de enfermagem merecem ser reconhecidos, mas isso não justifica a criação do piso”
Aparentemente, o autor do projeto não avaliou seu impacto financeiro nem as consequências para a própria categoria, o mercado de saúde e os pacientes. Além disso, como não há homogeneidade de renda no Brasil, é impróprio estabelecer equiparação salarial entre as regiões mais ricas e as menos desenvolvidas.
Ao que tudo indica, tampouco se levou em conta a produtividade, que é comumente a base para o estabelecimento de salários pelo mercado. Sempre que essa regra é desprezada, ocorrem demissões, inflação, informalidade e menos empregos. Aparecem incentivos para elevar o investimento em capital físico e menos em capital humano.
A rigidez prejudica a criação de empregos. Não por acaso, a reforma trabalhista — que flexibilizou normas sem retirar direitos dos trabalhadores — já apresenta resultados positivos. A ela se atribui boa parte da queda recente na taxa de desemprego.
O mercado de trabalho americano é o mais flexível entre os países desenvolvidos. Em agosto, sua taxa de desemprego foi de 3,7%, enquanto na Europa, onde há maior intervenção estatal, a taxa atingiu 6,6%. No Brasil, alcançou 8,9% no trimestre encerrado em julho último.
Cumpre discutir a revogação de pisos salariais. O mercado de trabalho funcionaria melhor e mais empregos seriam criados.
Publicado em VEJA de 12 de outubro de 2022, edição nº 2810
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