Carrefour, a nova régua contra o racismo empresarial

Os vultosos 27 milhões de dólares que a cidade de Minneapolis pagou de indenização aos familiares de George Floyd, pela ação dos seus policiais que resultou no seu abominável assassinato, constituiu-se num marco no tratamento desse tipo de ocorrência nos Estados Unidos. Juntamente com os valores pagos antecipadamente, a prisão dos envolvidos, os testemunhos acusatório dos próprios policiais e a condenação prolatada em menos de um ano, construíram o novo paradigma na abordagem e tratamento dos casos de racismo estatal e policial envolvendo negros americanos.

O Brasil, por incrível que pareça, não ficou atrás. Na verdade, foi além. O processamento legal do Caso João Alberto Silva, assassinado na loja do Carrefour de Porto Alegre, em novembro de 2020, além da prisão e processamento dos responsáveis pela sua morte, da mesma forma, antes mesmo da condenação promoveu a indenização de todos familiares, e, num acordo extrajudicial feito num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – , assinado com o Ministério Publico Federal, Estadual, Ministério Publico Federal do Trabalho, Defensorias Publica Federal e Estadual, resultou na maior indenização por crime racial empresarial da história do país; e, um dos maiores do mundo.

Os R$ 115 milhões ajustados e os R$ 40 milhões anteriormente disponibilizados de forma voluntária, num fundo de reparação, resultaram no valor final de R$ 155 milhões, valor superior à indenização no Caso Floyd. Além disso, o Carrefour decidiu internalizar e requalificar toda a segurança, acordou a contratação de 30 mil funcionários negros e a formação de outros 80 mil entre ensino fundamental, médio e universitário e a formação em letramento racial dos seus gestores e fornecedores, no prazo de três anos.

Por outro lado, as medidas, construídas com a colaboração de um inédito comitê independente de quase uma dezena de experts negros estrelado pelo jurista Silvio e a executiva Rachel Maia, inauguraram a participação dos negros na mesa de estruturação das estratégias de gestão de crise, monitoramento e auditoria da ação empresarial. Da mesma maneira, a presença e participação de advogados e instituições negros na formulação e condução do Termo de Ajustamento de Conduta confirmam o fortalecimento dessa nova estratégia de intervenção que vem crescendo e consolidando paulatinamente.

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Tudo isso fez com que o caso Carrefour elevasse a régua do racismo empresarial e tornasse seu novo patamar histórico. Lógico que essa fortuna não paga uma vida e não trará João Alberto de volta. Nem inocenta ou expia as culpas do Carrefour, seus funcionários e a empresa de seguranças envolvidos no episódio. Mas, certamente, inaugura um novo tempo e modifica de forma contundente o mantra de que a carne mais barata do mercado é a carne negra.

Igualmente, testemunha o fortalecimento do compromisso das instituições de justiça com a persecução e responsabilização do crime racial empresarial, e inaugura e sinaliza claramente para esses transgressores da igualdade racial, que a incúria custará caríssima no bolso, na reputação e na resposta legal. E, não menos importante e destacado; agora, junto com a denúncia e reivindicação contra a violência do racismo estrutural, nas ruas, os negros, definitivamente, passam a sentar nas mesas dos tribunais para promover e garantir a punibilidade e a reparação do racismo racial empresarial.

Disso, também, como bem definiu o Carrefour, não vamos e não podemos esquecer.