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Por José Casado
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TSE desvenda máquina de fake news e impõe limites às empresas e candidatos
Futuro presidente do TSE: redes sociais têm "mesma responsabilidade" dos meios de comunicação, e beneficiários de notícias falsas terão registro cassado
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30 abr 2022, 08h00
Em agosto, semanas antes do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral terá no comando um juiz especializado em crimes de desinformação política — a prática da disseminação de notícias falsas para interferência nas eleições.
Alexandre de Moraes, 53 anos, do Supremo Tribunal Federal, acaba de completar três anos na condução de um inquérito polêmico, o das Fake News, iniciado com uma medida de censura à imprensa — à revista Crusoé —, revogada dias depois.
A investigação prossegue, concentrada em grupos ativistas de extrema-direita, alguns reconhecidos pelos vínculos com o governo Jair Bolsonaro.
Um dos capítulos é composto por um mapa de relações políticas, traçado pela Polícia Federal. Ali se destacam os três filhos parlamentares de Bolsonaro e mais uma dezena de deputados federais.
Um deles é Daniel Silveira, condenado na semana passada a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o regime democrático e ameaças a juízes e seus familiares. Ele foi indultado por Bolsonaro, mas está e continuará inelegível, entendem Moraes e outros integrantes do STF e do TSE.
Na sexta-feira, Moraes falou a plateias em São Paulo e no Rio sobre como a os resultados dessas investigações, que ainda não terminaram, influíram na preparação da Justiça Eleitoral para as eleições gerais deste ano.
“No Tribunal Superior Eleitoral há dois posicionamentos importantes, que vão delimitar aqui toda a interpretação para as eleições de 2022” — disse.
Acrescentou: “O primeiro é que, para fins eleitorais, as plataformas, as redes sociais, são consideradas meios de comunicação para fins de abuso de poder político e econômico. Então, se não são para outros fins, para fins eleitorais têm a mesma responsabilidade, consequentemente terão a mesma cobrança.”
“O segundo ponto” — prosseguiu— “é que candidatos que utilizarem, comprovadamente, de desinformação, discurso negativo contra o seu adversário, discurso de ódio, notícias fraudulentas, que interfiram nas eleições terão o registro cassado e não serão diplomados.”
Seis meses atrás, quando o tribunal eleitoral isentou de punição a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão por espalhar fake news na campanha de 2018, Moraes anunciou esse entendimento com peculiar contundência: “Se houver repetição do que foi feito em 2018 [difusão em massa de notícias falsas] o registro [da chapa eleitoral] será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra instituições e a democracia no Brasil.”
Ontem, em São Paulo, lembrou o caso de um deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, cujo mandato foi cassado nessa mesma época, outubro do ano passado. “E foi exatamente por isso, porque no dias eleições ele gravou videos e postou ‘Fraude nas urnas’. Teve mais de 300 mil seguidores e isso alavancou a sua candidatura. Foi cassado o seu mandato, porque não é possível conviver com essas práticas. Nós não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia.”
Segundo Moraes, há consenso no STF e no TSE sobre a garantia constitucional de liberdade com responsabilidade: “Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas; se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil. Faça o que quiser, mas suporte as consequências.”
Exemplificou: “Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, o fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia.”
Em três anos de investigações, contou, se constatou uma operação político-financeira organizada. Descreveu quatro “estruturas” interligadas. “Existe a da produção da desinformação e da divulgação. Se produz notícia, video, com informação falsa e, aí, dá-lhe robô. Para quê? Para chegar naquele Top 10 [das redes sociais]. A partir do momento que chega nos Top 10, se “legitima” o terceiro núcleo estrutural da desinformação, que é o núcleo político. O núcleo político não pode começar, de cara, a divulgar a desinformação, porque perde credibilidade. Então, há o núcleo de produção, o de divulgação — o dos robôs que correm soltos —, e quando chega no Top 10 aí já é uma notícia compartilhada pela sociedade, aí entra o grupo político divulgando, legitimado, porque já está no topo das notícias do Twitter, do Instagram, do Facebook.”
“Financiando tudo isso” — continuou —, “o núcleo econômico, o núcleo de financiamento. Enfim, são quatro núcleos estruturados para desinformação. E com duas finalidades. Uma é a tomada de poder, tomada de poder não democrática, autoritária, sem controle e sem limites. Mas, sempre, a tomada de poder vem junto com a segunda finalidade que é a econômica, ganhar dinheiro. As pessoas estão enriquecendo com isso, realmente enriquecendo.”
“Isso vem se repetindo, e foi possível a partir dessas investigações verificar o modus operandi. Num determinado momento, largaram um pouco os robôs — que voltaram agora — e contrataram, tipo call center, pessoas para proliferar notícias, porque os agentes políticos precisam divulgar. E aí, eles também passam para a mídia tradicional na forma de declarações de parlamentares sobre aquelas notícias falsas. Isso ocorreu nas eleições de 2018 — a verdade é que ninguém esperava, ninguém estava preparado. Nas eleições de 2020 já foi um pouco menor, mas porque não eram eleições nacionais. E esse é o grande desafio para as eleições de 2022.”
Moraes se mostra convencido de que, salvo o público receptor, não há inocentes na máquina de fake news. “A desinformação não é ingênua. É criminosa, e tem finalidade. Para uns, é só o enriquecimento. Para outros é a tomada de poder sem controle. A desinformação é tanta que, às vezes, até a imprensa tradicional repete fake news, porque não tem tempo de checar. Hoje mesmo (sexta-feira) saiu uma notícia dizendo que o Supremo quer arquivar o Inquérito das Fake News. Isso é uma fake news. Não vai arquivar inquérito de fake news nenhum.”
Na origem, suspeita, estaria o avanço policial no mapeamento da teia econômica: “Nós estamos chegando, realmente, em todos os financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público e o momento sigiloso, que no mais das vezes é quando você vai costurando as atividades ilícitas, e a Polícia Federal está investigando em relação a isso.”
O inquérito, os sucessos conflitos abertos por Bolsonaro e as repetidas mensagens públicas dos juízes, como Moraes, futuro presidente do TSE, indicam uma temporada eleitoral de fortes emoções.
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