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Por José Casado

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Política

Supremo, Congresso e governo brigam por imunidade institucional

Blindagem de juízes do Supremo teve resposta imediata da Câmara, que limitou decisões individuais no STF. Senado anunciou reação numa série de votações

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 4 dez 2025, 08h00

Está faltando conversa na praça dos Três Poderes, em Brasília.

Lula, por exemplo, diariamente se vangloria da longeva experiência na política. Mas um ano antes do fim do governo, e já tendo anunciado a candidatura ao quarto mandato, entrou em rota de colisão com os presidentes da Câmara e do Senado. E ainda perdeu seu candidato predileto ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco. Ficou sem palanque no segundo maior colégio eleitoral. Tudo ao mesmo tempo.

Lula tem base mínima de votos nos plenários da Câmara e do Senado. Depende dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar tudo que precisa no Legislativo durante o ano eleitoral de 2026.

O problema é a crise de Lula com o deputado Motta e o senador Alcolumbre. Ela tem origem na disputa pelo mando em fatias do orçamento. O governo acha que o Congresso extrapola os limites constitucionais de decisão. E os parlamentares acham que o governo precisa entender que a função constitucional do Legislativo é controlar o orçamento.

O embate se agravou porque uma ala do governo e do Partido dos Trabalhadores resolveu fomentar, supostamente com aval de Lula, uma campanha contra o grupo partidário que controla a maioria dos votos nos plenários, conhecido como Centrão.

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Numa das peças de publicidade negativa mais difundidas nas redes sociais, nos últimos meses, o Congresso é apresentado como “inimigo do povo”. Motta e Alcolumbre mandaram as polícias da Câmara e do Senado investigarem a origem e os envolvidos na campanha. Planejam divulgar a lista nos próximos dias, com denúncia formal à Justiça.

A crise estava restrita ao governo e Legislativo, embora houvesse tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal, fomentada pelos grupos de extrema-direita insatisfeitos com o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro, aliados civis e militares por crimes contra a Constituição, entre eles, tentativa de golpe de estado.

Nesta quarta-feira (3/12), porém, uma decisão do juiz Gilmar Mendes, do STF, provocou uma escalada no conflito Legislativo-Judiciário.

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Ele resolveu que somente o procurador-geral da República tem legitimidade para pedir o impeachment de juízes do Supremo. Até terça-feira, qualquer brasileiro poderia propor ao Senado o impeachment de um juiz do STF. Mendes já é alvo de três dezenas de pedidos, todos bloqueados pelo presidente do Senado.

Senadores e deputados se rebelaram contra a decisão individual de Mendes. Alcolumbre, até então visto como aliado principal do Supremo no Congresso, apresentou um roteiro para a reação legislativa a partir do Senado:

Pretende votar com urgência um projeto de lei que prevê um “novo marco legal” para crimes de responsabilidade, há meses parado na Comissão de Constituição e Justiça;
Planeja alterar o regime das decisões judiciais monocráticas, principalmente aquelas que suspendem a vigência de uma lei cautelarmente. Alcolumbre justifica: “Não é no mínimo razoável que uma lei votada nas duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade, ou não, de uma lei vigente.”
Influenciar para decisão rápida na Câmara sobre uma proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado que estabelece normas e prazos em julgamentos do STF;
Anunciou também: “Eu vou, na condição de Presidente do Senado Federal, convocar uma reunião com as Lideranças partidárias para que a gente possa, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que estão em tramitação no Senado Federal.

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No final da noite, o presidente do Senado soube que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara saiu na frente na reação ao Supremo: aprovou a imposição de limites às decisões individuais de juízes do STF contra leis validadas pelo Congresso.

Detalhe relevante: o projeto foi aprovado pelos deputados em caráter terminativo na comissão, recurso que dispensa análise no plenário da Câmara. Se quiser, o Senado poderá iniciar o processo de votação na manhã esta quinta-feira.

Falta de conversa está na raiz das crises entre Lula, o deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, assim como no conflito entre o Supremo e o Congresso. São políticos, alguns vestem terno e gravata outros usam toga. Todos sabem que política é a arte da conversa.