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Por José Casado
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STF e TSE preparam punição à rede de crimes contra a democracia
Lei assinada por Jair Bolsonaro, ano passado, prevê penas de três meses a oito anos de prisão, além de multa, para crimes contra instituições democráticas
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15 nov 2022, 09h00 | Atualizado em 15 nov 2022, 09h27
Em demonstração pública de inédita coesão, a cúpula do Judiciário avisou ontem que vai avançar na autodefesa institucional e do regime democrático.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral devem passar, rapidamente, à etapa de processos contra políticos, empresários e ativistas identificados como protagonistas de delitos contra a ordem constitucional, as instituições e o processo eleitoral.
Prevê-se uma sequência de casos penais, em diferentes instâncias judiciais, para punição de crimes de incitação e associação criminosa com objetivo de promover um golpe de estado e abolir o regime democrático, inclusive por violência.
Há pelo três anos o Supremo Tribunal Federal conduz múltiplas investigações sobre uma “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político”. Ações específicas de investigação tramitam, em paralelo, no TSE.
Estão envolvidos cerca de três dezenas de parlamentares federais, empresários e ativistas, além do presidente da República e dos seus três filhos que possuem mandatos legislativos.
Lei assinada por Jair Bolsonaro, ano passado, prevê penas de três meses a oito anos de prisão, além de multa, para crimes contra instituições democráticas, seu funcionamento e a interrupção de serviços essenciais, como bloqueios de avenidas e estradas.
Ontem, em Nova York, os juízes Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes indicaram a decisão do Supremo e do TSE avançar à fase punitiva nos processos. Eles viajaram para um seminário com empresários, promovida pelo grupo Lide, do ex-governador João Doria. Em alguns momentos foram hostilizados por militantes do bolsonarismo.
Existe, também, a ideia de incentivar o Congresso para elaborar “regulamentação das redes sociais” que elimine o vácuo legal existente sobre companhias proprietárias e administradoras de redes sociais.
Para efeitos jurídicos, elas atualmente são caracterizadas como empresas de tecnologia. Passariam a ser equiparadas às empresas de comunicação, com responsabilidade sobre o conteúdo.
“Somos a quarta maior democracia, só que somos a única do mundo que exatamente 2 horas 58 minutos depois de encerrada a votação, proclama o resultado, com transparência e com legitimidade” — disse Moraes a uma plateia de empresários.
Acrescentou: “Ao atacar as urnas e a autoridade judiciária que faz as eleições, o que essas milícias digitais pretendem é substituir o regime. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. No Brasil, o Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira instransponível a qualquer ataque à liberdade.”
Luis Roberto Barroso comentou os protestos contra o resultado das urnas, com apelos a golpe de estado nas portas dos quartéis, que prosseguem em várias cidades. “Supremo é o povo, a eleição terminou e agora só cabe respeitar o resultado, é simples assim.” Prosseguiu: “Criou-se uma lenda no Brasil de que o STF é contra o presidente [ da República]. Todos os presidentes tiveram queixas do Supremo. A única diferença é que nenhum deles atacou o Supremo. Nós não temos lado. Só o das instituições.”
Gilmar Mendes confirmou: “Os episódios de intolerância que ora assistimos inspiram a tomada de atitude, o que deverá ser levado a efeito em cada esfera competente.”
Pouco depois da reunião, Moraes usou rede social para reafirmar: “Os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal.”
Não há prazo previsto para desfecho das dezenas de inquéritos, mas alguns têm como protagonista Jair Bolsonaro, que deixa a presidência em exatos 46 dias.
Seus aliados correm contra o relógio na tentativa de negociar alguma forma de imunidade. Uma alternativa seria manter seus processos na jurisdição do Supremo, preservando-o das iniciativas de juízes de primeira instância — privilégio que não teve o ex-presidente Michel Temer, que chegou a ser preso no meio da rua e mais tarde, foi solto e absolvido.
Outra possibilidade, ainda mais difícil, seria uma inovação legislativa, como por exemplo a criação de mandatos vitalícios no Senado, com imunidade parlamentar, para os ex-presidentes da República. Em janeiro serão seis, mas Bolsonaro estará solitário no enredo judiciário que ele e amigos criaram.
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