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Por José Casado

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Senado enfrenta Câmara e derruba “jabutis” em lei ambiental

Senadores protestam e anulam emendas de deputados eliminando licença ambiental para obras de gasodutos, saneamento e rede elétrica na Mata Atlântica

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 17 Maio 2023, 09h30

Plenário do Senado — (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado derrubou uma série de mudanças na legislação ambiental aprovadas pela Câmara retirando a obrigação de licença prévia na construção de gasodutos, sistemas de saneamento básico e de infraestrutura elétrica dentro da Mata Atlântica.

Foi unânime a impugnação das emendas “jabuti”, de teor incompatível com o sentido do texto original da Medida Provisória que ampliava o prazo de adesão de proprietários rurais ao programa federal de regularização ambiental.

Sobraram críticas à prática difundida na Câmara desde a pandemia, quando deputados adotaram um rito sumário para aprovação de projetos, com emendas apresentadas em plenário durante a votação de Medidas Provisórias.

— Nós debatemos por quase duas horas uma coisa que todos nós temos consciência de que é completamente irregular, é completamente contra o que dizem as leis ambientais — criticou o senador Omar Aziz (PSD-AM). — Isso que se fez na Câmara não é acordo político. Isso é um acordo para beneficiar um empresário.

Aziz deixou claro que conhecia “nome e sobrenome”, mas evitou nomear o deputado autor da emenda e o empresário beneficiário da autorização para construir um gasoduto sem licença ambiental dentro da Mata Atlântica.

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Jayme Campos (União Brasil-MT) reclamou: — Quase todas as medidas provisórias que vêm da Câmara para o Senado têm “jabutis” embutidos.

Acrescentou: — Falar em entrar na Mata Atlântica para fazer desmatamento, para gasoduto, para linha de transmissão e, sei lá, esgotamento sanitário, etc., isso é um absurdo! Isso se chama lesa-pátria. Fico muito admirado de ver políticos, deputados federais, fazendo emendas como essas lá na Câmara. Tem que ser cínico, cretino. Esse cidadão tem que estar fora do cenário da política, porque não respeita ninguém.

A derrubada das emendas consideradas irregulares foi uma nova demonstração de força do Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da Câmara, sob comando de Arthur Lira (PP-AL).

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O governo Lula se mostra dividido: apoia a aprovação de “jabutis” dos deputados e respalda os vetos dos senadores.

Por enquanto, esse embate tem um desfecho previsível: a crescente romaria de apelo à arbitragem do Supremo Tribunal Federal. É irônico porque no governo, no Congresso e nos partidos, diariamente, renovam-se as críticas à “judicialização” da política.