José Casado
Por José Casado
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Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, vai anular e remeter ao arquivo a investigação sobre José Antonio Dias Toffoli. Fachin é o relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo AS 244, classificado como sigiloso.
Na quinta-feira pré-Carnaval, Toffoli renunciou à relatoria do inquérito sobre o grupo Master, responsável por uma fraude bilionária no sistema financeiro.
Deixou o caso sob pressão da Polícia Federal, que alegou conflito de interesses ao demonstrar negócios privados do juiz e familiares com os sócios da trapaça bancária. No relatório entregue ao presidente do STF há registros de conversas, fotos de satélite e cruzamento de dados, inclusive de localização de pessoas.
Toffoli serviu ao Partido dos Trabalhadores e foi advogado de Lula por duas décadas, até 2009, quando foi indicado ao Supremo. Mas tem debitado na conta de Lula essa manobra incomum e sagaz para retirá-lo do caso Master, em vingança por frustrações e desentendimentos durante o processo e a condenação por corrupção na Operação Lava-Jato.
É provável, mas há mais coisas nessa crise. Cármen Lúcia, por exemplo, percebe uma “crise de institucionalidade”. Gilmar Mendes não descarta e ressalta um “revide” da Polícia Federal ao tribunal, segundo relato da reunião no STF para destituição de Toffoli feito pelo portal Poder360. Houve “uma investigação ilegal”, argumentou Alexandre de Moraes, outro juiz em aparente conflito de interesses — o escritório de advocacia da sua família manteve contrato milionário com o Banco Master. Ele sugeriu uma frente única no Supremo “em defesa da institucionalidade”. Já Cristiano Zanin chamou atenção para as alegações sobre a participação de Toffoli em seminários patrocinados pelo Master: “A questão de eventos, se for considerada, todos nós somos suspeitos de tudo”. Como Luiz Fux, insistiu: “Isso aqui tudo é nulo”. Flávio Dino arrematou: “É lixo jurídico”.
“Para o STF, o melhor caminho no caso Master é o da luz do sol”
Toffoli foi substituído por André Mendonça, mas ficou o problema do ritual exigido por lei e pelo regimento interno do Supremo: como não se declarou nem foi declarado “suspeito”, Toffoli continua com poder de voto no caso Master. Reconhecer a suspeição, lembrou Zanin na reunião, levaria a “tudo o que foi feito de coleta de provas até agora ser declarado nulo” — roteiro seguido no tribunal por Toffoli e Gilmar para anular a Lava-Jato com a declaração de parcialidade de Sergio Moro, então juiz de primeira instância, hoje senador.
Em rara unanimidade, os juízes do STF assinaram uma nota na véspera do Carnaval para registrar a recusa à “arguição de suspeição” e o reconhecimento da “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria”; e para anunciar que Fachin “adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS (arguição de suspeição)”.
Em tese, não haverá dificuldade jurídica para o Supremo legitimar a deposição de Toffoli e preservar os “atos praticados” na relatoria do caso Master. Em contrapartida, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação, como sugere a nota que assinaram. Significa blindar o inquérito de interferências indevidas, internas e externas — e, principalmente, políticas nesta temporada eleitoral. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização”, dizia o juiz Fachin seis semanas antes de o caso Master aparecer no protocolo do Supremo.
Tudo certo, se os impasses acumulados pelo STF desde a Lava-Jato não houvessem contribuído para uma bruma de desconfiança, como observou Cármen Lúcia: “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo, a população está contra o Supremo”.
Talvez não seja exatamente “contra”, mas está evidente a preocupação coletiva com o rumo do tribunal e ela já transparece em pesquisas de opinião. Exemplo: oito em cada dez brasileiros acham que os juízes precisam de um código de ética e de conduta, informa sondagem da Genial/Quaest divulgada na semana passada. É o que acham 79% das mulheres e 84% dos homens.
O caso Master está apenas no começo, mas já rachou a República. Para o Supremo, o melhor caminho continua a ser o da publicidade, prevista na Constituição, com a exposição de tudo e de todos à luz do sol. Em praça pública e sem sigilo.
Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA de 20 de fevereiro de 2026, edição nº 2983
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