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Por José Casado
Informação e análise
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Sem rumo

Governo, Congresso e Justiça se atropelam sobre capital externo no agronegócio

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Atualizado em 14 out 2023, 02h44 - Publicado em 13 out 2023, 06h00

Em março, um deputado federal pediu algumas informações ao governo. Quis saber: “Quantas propriedades e quantos hectares de terra são pertencentes a estrangeiros ou a pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros? É possível afirmar que os números são precisos?”.

Três meses depois, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, respondeu-lhe por escrito: “O Incra ficou aproximadamente 16 (dezesseis) anos sem controle das aquisições ou arrendamentos por pessoas jurídicas nacionais com controle estrangeiro”.

“Fiquei pasmo”, conta Paulo Fernando Melo, do Republicanos do Distrito Federal. “O governo afirma, oficialmente, que o Brasil passou dezesseis anos sem qualquer controle sobre negócios de terras com estrangeiros. É quase inacreditável, mas o governo Lula diz que ninguém sabe o que foi feito nessa área entre 1994 e 2010, durante os dois mandatos de Fernando Henrique e do próprio Lula.”

O Sistema Nacional de Cadastro Rural registra 26 798 imóveis declarados como propriedade de pessoas ou empresas estrangeiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Somam 6,4 milhões de hectares, área pouco maior que o estado da Paraíba. Grandes fazendas, com mais de 5 000 hectares, concentram 43% dessas terras.

Suspeita-se, porém, de incoerência com a realidade. Isso porque não houve atualização cadastral sobre parte dos imóveis que mudaram de mãos nas últimas três décadas. E, como o ministério admite, arquivos do período 1994-2010 nem sequer possuem informação sobre a nacionalidade ou procedência do capital investido. Houve uma espécie de “liberou geral” no mercado de terras rurais.

É irônico, mas o país que desenvolveu a melhor e mais avançada tecnologia de agricultura tropical no mundo se mantém negligente no controle de informações sobre o seu patrimônio rural — na Amazônia, por exemplo, alguns municípios têm vários “andares” de áreas irregularmente tituladas.

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“Governo, Congresso e Justiça se atropelam sobre capital externo no agronegócio”

Governo, Congresso e Judiciário pouco sabem sobre a partilha da propriedade e da concentração de capital no campo, mas se atropelam em inquietação crescente sobre o avanço do capital externo na apropriação da terra. Sobram propostas legislativas para aumentar restrições à compra por estrangeiros. Tribunais empilham decisões, às vezes conflitantes e sempre fundamentadas em razões percebidas como nacionalistas.

No fim do ano passado, o Incra pediu à Justiça a anulação da compra de uma fazenda na Amazônia por empresários madeireiros da Espanha e de Portugal. O imóvel estende-se por 190 000 hectares entre o Amazonas e o Acre. É maior (30%) que a cidade de São Paulo. O argumento governamental contra a aquisição da terra por estrangeiros foi o da defesa da soberania e da segurança alimentar, como prevê lei do regime militar assinada pelo general-presidente Emílio Médici.

Semanas antes, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido de alguns conglomerados do agronegócio — multinacionais — e interditou a expansão de um grupo de Singapura, cujo cultivo de eucalipto para celulose extrapolava 10% do território dos municípios paulistas Vera Cruz, Oriente e Álvaro de Carvalho.

O debate sobre os interesses nacionais é essencial e sempre legítimo. Argentina, Austrália e Estados Unidos encontraram razões comerciais e geopolíticas para restringir a venda de terras a estrangeiros — nos casos americano e australiano, o alvo é a China, agora dominante em mais de um terço da agricultura da África.

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No caso brasileiro, flutua-se na retórica nacionalista, sob densa névoa de desinformação. É pauperismo político, e a falta de rumo pode ser prejudicial às perspectivas do país, um dos poucos com área disponível para expansão da produção de alimentos, quando se esgotaram as áreas cultiváveis na Ásia, na América do Norte e na Europa Ocidental.

Nesse caso, o que é bom para Argentina, Austrália e Estados Unidos não é, necessariamente, ideal para o Brasil. A revolução capitalista no agronegócio brasileiro é recente e tem caráter transnacional, com imigrantes de origens diversas em parceria pública (Embrapa) e privada (nacional e estrangeira) num modelo empresarial singular.

O êxito está visível na paisagem cultivada que sustenta um terço do produto interno bruto, sob legislação moderna, intervenção e subsídios estatais em escala menor do que nos países competidores. Falta ao país definir como financiar a expansão da produção agrícola e de proteínas, para se consolidar entre os fiadores da segurança alimentar mundial.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 13 de outubro de 2023, edição nº 2863

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