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Por José Casado
Informação e análise
Crise: Pacheco recua diante do STF e se distancia de Lira e do Centrão
Revelações sobre desvios no orçamento paralelo agravam a crise no Congresso. Rodrigo Pacheco, candidato do PSD, resolve cumprir ordem judicial
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4 dez 2021, 08h00
Cento e oitenta dias, ou vinte e cinco semanas. Esse foi o prazo estabelecido ontem pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a Comissão Mista de Orçamento apresente nomes e detalhes sobre gastos de R$ 23,4 bilhões realizados até o mês passado no orçamento paralelo.
Não é pouco dinheiro. Equivale ao valor de um ano de investimento no recém-extinto Bolsa Família (futuro Auxílio Brasil) para socorrer 15 milhões de famílias pobres em todo o país.
Em outra medida, é mais do que o governo já gastou na Saúde, neste ano, para conter a pandemia da Covid-19 — a conta inclui despesas com a aquisição de vacinas (duas doses) para 212 milhões de brasileiros.
As verbas foram extraídas do Orçamento da União, como emendas parlamentares, numa operação combinada entre o Centrão e o Palácio do Planalto para assegurar maioria legislativa a Jair Bolsonaro.
O agenciamento com deputados e senadores — alguns da oposição — foi conduzido pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em coordenação com chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Usou-se um mecanismo sem qualquer transparência, a rubrica orçamentária “emendas de relator” (código RP-9).
Pacheco, que também é presidente do Senado, chegou a se juntar a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, na semana passada, no ensaio de confronto com o Supremo Tribunal Federal.
Os juízes determinaram a abertura dessa caixa de segredos parlamentares até a próxima segunda-feira, com a divulgação dos nomes dos parlamentares envolvidos, a rota do dinheiro, o destino, os beneficiários e os eventuais intermediários.
Pacheco e Lira hesitaram em cumprir a ordem judicial. Alegaram, por escrito, a “inexistência de documentos que registrem essas solicitações [de deputados e senadores]”.
Ou seja, segundo eles, o Congresso não possui documentação sobre a monumental despesa (R$ 23,4 bilhões) com emendas parlamentares. Os repasses, escreveram, foram realizados “pelos mais diversos meios (inclusive informais)”.
Definiram a informalidade no manejo de recursos públicos como “a maneira que se estabelecem as atividades de representação política e as negociações político-partidárias”.
Aparentemente, Pacheco percebeu ter entrado numa grande enrascada.
Advogado de formação, viu-se em rota de colisão com o Supremo por um problema que nem é da sua gestão na presidência do Senado, mas do antecessor Davi Alcolumbre (União Brasil/DEM), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Candidato à Presidência da República, recebeu do seu partido, o PSD, advertências sobre a possibilidade de efeitos corrosivos à própria imagem ao não cumprir uma ordem judicial.
Na quinta-feira, ele foi conversar com os juízes Luiz Fux, presidente do Supremo, e Rosa Weber, relatora do caso.
Quando voltou ao Senado, mandou à Comissão Mista de Orçamento o roteiro dos novos “procedimentos” para atender às exigências do STF.
É provável que o presidente do Congresso já soubesse dos resultados iniciais dos inquéritos abertos no Supremo sobre desvios em emendas parlamentares.
Em dois deles, o juiz Ricardo Lewandowski supervisiona a Polícia Federal há um ano na investigação de desvios de R$ 15 milhões no Maranhão. No alvo estão contratos fictícios feitos entre meia centena de fundos municipais de Saúde e empresas vinculadas ao deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, 45 anos, também conhecido como Josimar de Maranhãozinho — o nome de urna remete ao município do norte do Estado no qual foi prefeito por dois mandatos.
Maranhãozinho é o líder regional do Partido Liberal, onde Jair Bolsonaro se abrigou, na semana passada, como candidato à reeleição. O PL de Valdemar da Costa Neto é sócio-majoritário do Centrão, junto com o Progressistas (PP) de Arthur Lira, presidente da Câmara, e de Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil da Presidência.
Ontem, os repórteres Pedro Cappelli e Rodrigo Rangel, da revista Crusoé, contaram como a polícia desvendou, com áudio e vídeo, a engrenagem de corretagem de emendas parlamentares operada pelo líder do PL no Maranhão em parceria com outros deputados federais e ao menos um senador. Ele nega tudo.
No Congresso, promove-se a distribuição de verbas federais, via emendas ao Orçamento, aos municípios governados por aliados. Quando chega o dinheiro, as prefeituras contratam empresas vinculadas aos parlamentares. Eles recebem em espécie.
As revelações tendem a agravar a crise de desconfiança semeada pelo orçamento paralelo nos plenários da Câmara e do Senado.
Pacheco, agora, tenta se preservar. Aparentemente, não deseja ser sócio de Lira, Nogueira e do Centrão nesse jogo de alto risco, combinado com Bolsonaro.
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