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As investigações conduzidas no STF têm potencial de transformar 2025 em ano de escândalo político
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Atualizado em 3 jan 2025, 22h37 - Publicado em 3 jan 2025, 06h00
No dia seguinte ao Natal, o presidente da Câmara convocou uma reunião urgente dos chefes de dezessete bancadas partidárias em Brasília. Arthur Lira queria dar uma resposta “institucional” ao Supremo Tribunal Federal, que há 24 meses insiste em saber por que bilhões de reais foram extraídos anonimamente do Orçamento federal, via emendas parlamentares, e o destino desse dinheiro dos impostos permanece incerto, não sabido nem documentado.
O deputado do Progressistas tropeçou na realidade daquela tarde chuvosa de verão: o café na presidência da Câmara esfriou e os líderes de partidos não apareceram. Depois de quatro anos de plenos poderes, a era Lira se dissipa nas páginas de um extenso inquérito criminal sobre o orçamento secreto.
O manejo dessas verbas federais, sem os rituais obrigatórios de transparência, desde 2019, produziu inédita “degradação institucional”, nas palavras do juiz Flávio Dino, do STF. Isso só foi possível porque houve parceria interessada dos governos Lula e Jair Bolsonaro, na tentativa de obter maiorias ocasionais nos plenários da Câmara e do Senado. Exemplo recente: durante a internação de Lula, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, assumiu funções que, em tese, caberiam ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com uma portaria tentou anular decisão unânime do Supremo sobre o bloqueio do repasse de 4,5 bilhões de reais a prefeituras indicadas por parlamentares. Deu errado.
Agora, o presidente da Câmara e meia centena de deputados e senadores são personagens de uma investigação criminal, cuja necessidade “torna-se cada dia mais nítida”, escreveu o juiz na noite do último domingo, dia 29. Predomina a suspeita de desvios no uso de dinheiro dos impostos para benefícios patrimoniais privados. No despacho, ele mencionou uma coletânea de documentos “oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares (na Câmara e no Senado)”. Os registros disponíveis no tribunal, no entanto, vão além. Baseiam-se, principalmente, em provas coletadas nos últimos dois anos pela Polícia Federal, Ministério Público, Receita, Banco Central, Controladoria-Geral e Tribunal de Contas. Elas sugerem a prática disseminada de desvios de dinheiro do Orçamento público via emendas parlamentares, com efeitos diretos nas eleições municipais de outubro.
“As investigações conduzidas no STF têm potencial de transformar 2025 em ano de escândalo político”
Num episódio, a apuração teve ajuda externa, da agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) dos Estados Unidos, especializada em delitos financeiros transnacionais. Essa devassa permitiu a identificação de políticos com e sem mandato vinculados a oito partidos (União Brasil, MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos e Solidariedade), todos envolvidos em transações suspeitas com verbas federais na Bahia, São Paulo, Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
Em outro caso, no Ceará, ficou exposto o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, mais conhecido como Júnior Mano, em inquérito sobre compra de votos em 27 municípios nas eleições de outubro. O dinheiro teria origem em lucros obtidos na intermediação ilícita de emendas ao Orçamento e em fraudes em licitações de prefeituras. O deputado do PSB nega tudo, mas as investigações locais mostram que um dos seus principais auxiliares é Carlos Alberto Queiroz Pereira, recém-eleito prefeito de Choró, distante 170 quilômetros de Fortaleza. Ele foi preso em novembro, fugiu, mas há requisições para prisão e cassação por crime eleitoral, além de suspeita de narcotráfico a serviço de máfias do Brasil (Comando Vermelho) e do México (Jalisco).
O processo contra o deputado Júnior Mano foi transferido para o Supremo na semana passada. O juiz eleitoral Flávio Bastos detalhou o “direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso” num movimento de 308 milhões de reais em contratos feitos com 49 prefeituras, 26% dos municípios do Ceará. É volume de dinheiro expressivo. Equivale, por exemplo, à bolada em emendas parlamentares que o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, destinou neste ano para a sua base eleitoral no Amapá, e é uma centena de milhões de reais inferior à dinheirama que Arthur Lira reservou para os aliados em Alagoas.
As investigações conduzidas no Supremo têm potencial de transformar 2025 em ano de escândalo político, com casos de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Poderá ser comparável ao ciclo dos Anões do Orçamento, no início dos anos 1990, quando se tornou evidente o poder e a influência do baixo clero parlamentar no controle da Câmara e do Senado.
Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2025, edição nº 2925
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