Lula descobre que presidente já não tem poder como antes

Lula começou a descobrir, na prática, que presidente da República hoje já não possui o poder do seu tempo, duas décadas atrás, quando deixou o Palácio do Planalto aos cuidados de Dilma Rousseff.

Na aterrissagem nesse novo mundo, um mês depois de eleito, viu-se obrigado a uma negociação com o Congresso em bases muito mais abrangentes do que desenhara nos palanques.

Poderia ter escolhido o caminho da edição de uma Medida Provisória, logo depois da posse, para obter os créditos suplementares necessários à solução do orçamento dos programas sociais que foi comprometido — e financeiramente devastado, segundo o PT — pelo governo Jair Bolsonaro.

Porém, nesse novo cenário, encontrou um Legislativo com poderes renovados e efetivos para fazer, por exemplo, mudanças amplas nos textos de Medidas Provisórias, o instrumento de governo que mais utilizou nos seus dois mandatos (2003 a 2010).

Lula escolheu a rota da emenda constitucional. “Ele preferiu se arriscar”, comentou Jaques Wagner, principal negociador na bancada de senadores do PT. “Esteve com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] e com o presidente da Câmara [Arthur Lira] para dizer: ‘Quero fazer isso negociado’. Só por isso é que ele não fez[por Medida Provisória], ou adotou outras possibilidades que alguém aventou. Ele insistiu: ‘Não, eu vou sair pela política'”.

Na época em que governo, emendas constitucionais não eram comuns e exigiam do governo muito mais esforço de negociação, para garantir maioria de dois terços em duas rodadas de votação na Câmara e no Senado.

Nos últimos quatro anos, mudar a Constituição tornou-se acontecimento trivial pode decisão do próprio Congresso, para ampliar sua autonomia diante do governo. Adotou-se um sistema de PEC contínua. Só neste ano, entre janeiro e agosto, foram aprovadas 11 emendas. A Constituição passou a ser um periódico, alterado a cada dois meses, na média.

Lula optou por uma PEC da Transição ampla o suficiente para senadores e deputados acrescentarem os respectivos “jabutis” – itens estranhos à proposta original. Precisava de R$ 100 a 150 bilhões para começar o governo. No formato dado pelos senadores, ontem, a PEC da Transição poderá superar R$ 200 bilhões, calculam alguns economistas.

Outra realidade é a redução do espaço de poder do governo sobre o orçamento. Foi transformado em impositivo, coisa que não existia no tempo em que Lula governou, e com emendas “de relator”, o chamado orçamento secreto ou paralelo.

Lula atravessou a campanha eleitoral deste ano prometendo que liquidaria com a “bandidagem” do orçamento secreto. Não há evidência de que tenha conseguido. No máximo terá alguma transparência na contabilidade parlamentar, por ordem do Supremo Tribunal Federal no julgamento marcado para hoje.

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