José Casado

Paradoxalmente, esse acordo de Lula com a Câmara e o Senado ainda não se reflete em garantia de maioria governista nos plenários

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 mar 2023, 09h45 - Publicado em 14 mar 2023, 09h30

Lula aumentou a fatia do orçamento público sob controle direto dos deputados e senadores neste ano.

Significa que o governo topou reservar 46 bilhões reais do seu caixa exclusivamente para financiar projetos de pequenas obras e serviços indicados por parlamentares federais, via emendas ao orçamento.

É volume recorde de dinheiro que um presidente entrega ao Congresso no primeiro ano de mandato.

É 172% mais que o total de verbas (17 bilhões) para pagamento de emendas parlamentares destinadas por Jair Bolsonaro nos primeiros 12 meses de governo.

Supera em 5,2% o recorde de Bolsonaro: em 2020, ano da pandemia e de eleições municipais, o custo das emendas parlamentares chegou a 44 bilhões de reais.

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Paradoxalmente, esse acordo de Lula com a Câmara e o Senado para um volume recorde de gastos sob controle direto dos parlamentares ainda não se reflete em garantia de maioria governista nos plenários.

O acordo reflete, na prática, uma reafirmação da autonomia do Congresso sobre um pedaço do orçamento, agora maior.

Bolsonaro aceitou fazer em segredo — o mecanismo conhecido como orçamento secreto acabou anulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Lula, na campanha do ano passado, rotulou o orçamento secreto como “bandidagem”. Agora, incorporou a versão legalizada desse instrumento. E foi além, aumentando o tamanho do bolo de verbas orçamentárias entregue aos parlamentares neste exercício fiscal, que antecede a temporada eleitoral de 2024. Eleições municipais são cruciais para deputados e senadores com planos de reeleição no biênio seguinte.

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Ainda assim, o governo continua amargando uma escassez de apoio na Câmara. Por enquanto, a bancada de aliados é insuficiente para aprovar um projeto de lei ordinária — é necessária maioria absoluta, de 257 votos, em turno único de votação.

Lula tenta mais que duplicar o lastro de votos governistas no plenário da Câmara. Necessita de, pelo menos, 308 deputados fiéis para aprovar emendas à Constituição, em dois turnos de votação.

Cada projeto tende a custar-lhe mais que na rodada anterior de negociação nesse jogo de poder com o Congresso.