Lula apresentou no debate a ideia de nova Constituinte

Na reta final da eleição presidencial, Lula levou apresentou a ideia de uma nova Constituinte.

Fez isso no debate com Jair Bolsonaro, ontem, na Rede Bandeirantes, ao responder à repórter Vera Magalhães sobre propostas para mudar o Supremo Tribunal Federal que, em tese, confrontam fundamentos constitucionais de separação e independência entre Poderes.

“Eu, sinceramente, eu estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso. É um retrocesso que a República brasileira já conhece, já conhece muito bem, e eu sou contra”, disse o ex-presidente, líder nas pesquisas.

Acrescentou: “Eu acho que a gente pode discutir no futuro, se tiver uma nova Constituinte, sabe, quem sabe ter mandato ou não [para juízes do SFT], quem sabe as pessoas terem uma limitação maior. Mas eu acho que a Suprema Corte tem que ser escolhida por competência, por currículo, e não por amizade.”

Lula pode ser acusado de muita coisa — e tem sido —, menos de ingenuidade. Ele sabe exatamente o que está dizendo.

Trinta e seis anos atrás, ganhou seu primeiro mandato com votação recorde (650 mil votos) para a Assembleia Nacional Constituinte. Na bancada de deputados federais paulistas estava, também, Geraldo Alckmin, hoje seu candidato a vice-presidente. Em 1988, o Partido dos Trabalhadores foi o único a votar contra a redação final da Constituição, mas, depois, aceitou que seus 16 parlamentares assinassem a Carta.

A menção de Lula a uma nova Constituinte pode parecer casual, mas não é. Há pelo menos nove anos o PT discute o tema.

Em 2013, propôs e a então presidente Dilma Rousseff aceitou como resposta aos protestos de rua disseminados pelo país. Ficou no papel. O governo deixou-se consumir numa crise com o Congresso, cujo epílogo foi o impeachment de Dilma três anos mais tarde.

Na eleição de 2018, a proposta de uma nova Constituinte foi ressuscitada no programa de governo do PT. Primeiro com Lula, que estava preso mas era apresentado como candidato, depois com o substituto que ele escolheu para a disputa com Bolsonaro: Fernando Haddad, hoje candidato ao governo de São Paulo.

Por ironia da história, a ideia de uma nova Constituinte seduz tanto o governo Bolsonaro quanto um pedaço da oposição liderada por Lula.

Na crise pandêmica, foi tema frequente em reuniões no Palácio do Planalto, sempre com foco na reforma do Judiciário e do Ministério Público, sob o argumento predileto de Bolsonaro de de que a Justiça mais atrapalha do que ajuda seu governo. No dia 20 de abril, quando a pandemia avançava, Bolsonaro chegou a proclamar em discurso: “Eu sou a Constituição.”

Um dos seus líderes no Congresso até anunciou um projeto de decreto legislativo para um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. A forte reação do Judiciário, na época, deixou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) emudecido.

Semana passada, em coro com Bolsonaro, ele voltou à ofensiva: “Se o Judiciário permanecer nesse nível de ativismo político, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa. O que estamos discutindo é uma reação a um ativismo político do Judiciário.”

Em 2020, enquanto o Bolsonaro discutia o projeto com líderes do Centrão, o PT de Lula divulgou seu projeto para “reconstrução e transformação do país” — esboço de diretrizes para o programa de governo da campanha presidencial deste ano.

Em 215 páginas, alinhou reformas que julga “necessárias ao desenvolvimento soberano”, como “agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar”, a partir de “uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições”.

Prosseguiu: “O PT é imprescindível para derrotar o golpismo e convocar uma Assembleia Constituinte Soberana, o meio democrático de promover aquelas reformas, com a legitimidade de um novo governo e Lula inocente. Uma nova Constituinte não pode ser concebida como ponto de partida, mas como um ponto central no próprio processo político de ascensão da luta democrática e de (re)constitucionalização do país.”

Desde o segundo semestre do ano passado, uma coalizão de correntes petistas em 20 estados pressiona pela incorporação do projeto de uma nova Constituinte no programa de Lula.

No começo, ele rejeitou, argumentando com a necessidade de construir uma frente política – “um movimento” — em torno da sua candidatura. Ontem, no debate, admitiu a possibilidade.

Constituições são feitas para durar. A que está aí completou 34 anos no último dia 5. Nesse período foi transformada num periódico, com emendas a cada 90 dias. A média caiu para 45 dias neste ano. Mais de 1,5 mil propostas de alterações ainda  tramitam na Câmara e no Senado.

Culpar a Carta pelo longo ciclo de estagnação social e econômica do Brasil tem sido a desculpa preferida do governo e da oposição nas últimas três décadas.